O Governo Regional autorizou, esta tarde, a celebração de dois contratos-programa, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, que ascendem a quase 6 milhões de euros em apoios. O Lar D´Ajuda vai receber 2.358.811,20 euros até 2024 e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A, vai ser apoiada com 3.538.216,80 euros também até 2024.

Esta foi uma das medidas aprovadas na reunião de Conselho de Governo, que se realizou esta tarde. Na mesma reunião, ficou decidido um apoio à delegação da Madeira da Fundação Portuguesa – Comunidade Contra a SIDA no valor de 10 mil euros.

A delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa vai receber 12.111,11 euros para comparticipação para efeitos de apoio à manutenção e a pequenas intervenções nas ambulâncias.

Tal como o DIÁRIO já havia avançado, a 2.ª fase  de construção do Hospital Central e Universitário da Madeira terá uma despesa de 75.000.000 euros.

2.ª fase do novo hospital da Madeira vai custar 75 milhões

As secretarias regionais das Finanças e de Equipamento e Infraestruturas, através da Portaria n.º 719/2021, publicada esta quinta-feira no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, autorizam “a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada “Hospital Central e Universitário da Madeira - 2.ª Fase - Estruturas e Espaços Exteriores” processo n.º 56/2021, no valor global de 75.000.000,00”.

Outras resoluções:

– Expropriar, nos termos do artigo 90.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 15.946,40€ (quinze mil e novecentos e quarenta e seis euros e quarenta cêntimos), cinco parcelas de terreno da planta parcelar da obra de “Consolidação dos Taludes Sobranceiros à E.R. 222, nos Sítios da Rateira e das Voltinhas”.

– Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A., ao abrigo da Base XXIV da Concessão, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2001/M, na sua redação atual, do Prédio urbano, terreno destinado a construção, localizado no Sítio do Monte Gordo - Boa Morte, município da Ribeira Brava, denominado por Lote n.º 4 do Parque Empresarial da Ribeira Brava, com a área de 1.028 m2.

– Autorizar, nos termos dos artigos 36.º, 37.º e 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de abril, na versão atualizada, a abertura do procedimento de hasta pública para subarrendamento da fração individualizada pela letra “D”, destinada a cafetaria, que faz parte integrante do denominado “Museu Quinta das Cruzes”, sito à Calçada do Pico, n.º 1 e 3, freguesia de São Pedro, concelho do Funchal.

– Autorizar a segunda alteração ao Contrato-Programa n.º 329/2020, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, em 23 de novembro de 2020, que tem por objeto regular a comparticipação financeira a atribuir a esta entidade, para combate à pandemia causada pela COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, através da adoção de medidas excecionais e temporárias para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19, nos variados domínios da sua atuação.