Comissão de Política Geral e Juventude considera propostas de Orçamento aptas para debate
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, reunida esta quinta-feira, 25 de Novembro, considerou que as Propostas de Orçamento e Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Madeira (PIDDAR), “reúnem as condições estatutárias e regimentais para serem discutidas em sede de Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, e também em plenário”, confirmou o presidente da comissão, Jacinto Serrão.
Nesta sessão de debate na especialidade foi também analisada a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, à realidade da Região Autónoma da Madeira”.
“Foram apresentadas algumas propostas de alteração e de aditamento por parte dos grupos parlamentares do JPP, do PS e do PSD”, prevalecendo apenas a posição do Partido Social Democrata, confirmou Jacinto Serrão.
Foram ainda aditados artigos para “o acesso preferencial a programas de apoio em saúde, para o acesso prioritário a programas e estabelecimentos de apoio social, e ainda para o reconhecimento em cerimónias e actos oficiais em que os antigos deverão ter direito a estarem presentes”. O diploma segue agora para votação final global, no hemiciclo.
