PCP apresenta voto de saudação pelo Dia da Eliminação da Violência Contra as Mulheres
O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um voto de saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala esta quinta-feira, dia 25 de Novembro.
"Assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é uma oportunidade para não só dar visibilidade às diversas formas de violência sobre as mulheres, mas também afirmar os caminhos que podem convergir para o seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar nesse sentido", refere o parlamentar numa nota remetida à imprensa.
Neste âmbito, Ricardo Lume alertou, particularmente, para a violência doméstica e no namoro.
"No que concerne à violência doméstica, o PCP considera que não nos devemos poupar a esforços para intervir no domínio dos factores culturais que lhe estão associados, para vencer preconceitos e estereótipos, estimulando a mudança de mentalidades", referiu, salientando que importa" dar combate às causas económicas e sociais que estão na raiz da exploração laboral, das desigualdades e discriminações sobre as mulheres, que em si mesmas alimentam e reproduzem permanentemente diversas dimensões da violência".
Outro aspecto evidenciado pelos comunistas diz respeito à prostituição, sendo que o PCP defende a implementação de um "Plano de Combate à Exploração na Prostituição"
"É fundamental que se assegure o direito das mulheres prostituídas a construir um projecto de vida liberto da violência e exploração", sublinha Ricardo Lume.
O deputado elencou ainda outras formas de discriminação contra as mulheres, como seja a nível laboral, "com salários mais baixos e vínculos mais precários, sendo também sobre elas que recai a maior parte do trabalho doméstico e cuidados informais que não encontram uma resposta pública e acessível".
É preciso visibilizar a violência no trabalho e o assédio laboral, com fortíssimas incidências em sectores de grande concentração de mulheres, num contexto de grande exploração, ritmos de trabalho extenuantes e desregulação de horários, que impõem às mulheres uma penosa e desumana dupla jornada de trabalho.
Ricardo Lume reconhece que "Portugal tem um importante património de legislação relativa à prevenção e combate à violência doméstica, e têm vindo a ser adoptados também diversos instrumentos de intervenção", mas alerta para a existência de "lacunas e insuficiências".
O PCP saudou ainda todas as organizações sociais que inscrevem na sua acção o combate à violência contra a mulher nas suas diversas formas, bem como a celebração desta efeméride, "enquanto oportunidade especial para o assumir de compromissos políticos bem concretos em defesa da mulher liberta da violência".
