Sara Madruga da Costa pede "esclarecimento cabal" sobre financiamento do novo Hospital
O projecto de resolução do PSD, que visa esclarecer, cabalmente, os 50% prometidos por António Costa para financiamento do novo Hospital da Madeira, foi hoje discutido na Assembleia da República
A votação deste projecto de resolução ficou agendada para a próxima sexta-feira, dia 26 de Novembro
Foi discutida, esta quarta-feira, na Assembleia da República, o projecto de resolução da autoria do PSD que, conforme sublinha a deputada Sara Madruga da Costa, pretende “forçar António Costa a cumprir com a sua palavra e a corrigir uma inaceitável negação daqueles que foram os seus compromissos, plasmada numa resolução de Conselho de Ministros, em vigor desde 2018, que reduz substancialmente essa percentagem de cofinanciamento, a que acresce a ilegítima contabilidade do valor dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros”.
Segundo a parlamentar madeirense, a promessa de António Costa “foi de 50% e não de menos”, lamentando que, nos últimos anos, o Primeiro-Ministro “tenha dado o dito pelo não dito, ao reduzir de forma substancial o referido financiamento” e garantindo que “o PSD não vai desistir desta clarificação e tudo fará para que o Primeiro-Ministro cumpra com a sua palavra”.
Para esclarecer a situação, o PSD resolveu colocar à votação no último plenário desta legislatura a clarificação deste importante financiamento para a Madeira. Sara Madruga da Costa espera que “o PS não arranje mais uma desculpa esfarrapada para votar, uma vez mais, contra a Madeira” salientou.
Com este projecto de resolução, o PSD pretende que a Assembleia da República intime o Governo da República a clarificar o montante do financiamento do Hospital Central da Madeira e a corrigir as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n. 160/2018 de acordo com a Lei Orçamental aprovada pela Assembleia da República para 2019 eliminando a intenção de deduzir aos 50%, o valor da avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.
O Governo da República não só não cumpriu até à data com essa obrigação de financiar em cinquenta por cento o novo Hospital da Madeira, como em sucessivas Resoluções do Conselho de Ministros reduziu o referido financiamento para menos de 50%. No comunicado do conselho de ministros de 27 de setembro de 2018, o Governo da República anunciou um financiamento para o novo Hospital da Madeira, de um montante superior a 132 milhões de euros, dias depois na publicação da resolução do Conselho de Ministros.º 132/2018, de 10 de Outubro assume financiar apenas 96,5 milhões de euros. Projecto de resolução apresentado pelo PSD
“A dedução ilegítima de 50% do valor da avaliação a devoluto das actuais infraestruturas ao montante do apoio da República, implicará um aumento do endividamento por parte da RAM face ao valor inicialmente previsto, no exato valor da redução do apoio do Governo da República, por forma a completar os meios financeiros necessários para a obra, em claro prejuízo das contas públicas regionais e nacionais”, refere a iniciativa.
“É por isso urgente e imprescindível” para o PSD “que o Governo da República clarifique o montante do financiamento do Hospital Central da Madeira e corrija as duas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n. 160/2018 de acordo com a Lei Orçamental aprovada pela Assembleia da República para 2019”.
