CMF apresenta orçamento de 100 milhões a 16 de Dezembro
O orçamento da Câmara Municipal do Funchal para o próximo ano será num valor "um pouco acima dos 100 milhões de euros" e vai ser apresentado a 16 de Dezembro. A informação foi avançada ao início desta tarde pelo presidente da autarquia, Pedro Calado, no final da sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, em que foram aprovados os 9 pontos em agenda, alguns dos quais com implicações de perda de receita para a autarquia.
A eliminação da derrama que incidia sobre as grandes empresas do município, o ponto que causou maior discussão, bem como a participação no IRS representam a perda de 5 milhões de receita para os cofres municipais. Como é que a Câmara conta compensar esta verba? Pedro Calado garante que vai poupar 4 milhões de euros em juros que teria de pagar à Água e Resíduos da Madeira (ARM): "Esta Câmara herdou do executivo passado uma dívida superior a 31 milhões de euros de água à ARM, sendo que já temos mais de 205 processos que estão na Autoridade Tributária. Se nós conseguirmos, numa negociação, poupar esses 4 milhões de juros de mora e aplicar esse valor para benefício das empresas e da população, não fazendo a arrecadação de mais impostos, eu estou a fazer aqui uma compensação de receitas".
Na sessão da Assembleia Municipal foram aprovadas por unanimidade as seguintes medidas: revisão do regulamento de acesso a bolsas de estudo, de modo a abranger estudantes de mestrado e cursos técnicos do ensino superior; aplicação do IMI Familiar para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo; taxa de IMI para o ano de 2022; taxa municipal de direitos de passagem; atribuição do nome de Virgílio Pereira ao Centro de Convívio de Santa Luzia; voto de louvor ao ex-presidente da Assembleia Municipal Mário Rodrigues; e a alteração ao regimento da Assembleia Municipal. Aprovadas por maioria, foram as propostas sobre a eliminação da derrama e da participação sobre o IRS.
