A sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal arrancou, esta manhã, sob o signo da harmonia, com a aprovação unânime das três primeiras propostas submetidas a votação mas ao quarto ponto, relacionado com a proposta do executivo presidido por Pedro Calado para a eliminação da derrama sobre as empresas, surgiu a discórdia, com a oposição a criticar muito a medida. Só os deputados municipais da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD e CDS) e do Chega aprovaram a medida. PAN e PDR abstiveram-se e votaram contra PS, BE, CDU e MPT. 

A vice-presidente da Câmara, Cristina Pedra, explicou que a eliminação da derrama é uma das cinco medidas do pacote fiscal que serão votadas hoje e que têm em comum a redução da carga fiscal no concelho. A autarca lembrou que o município conta com 15.100 estabelecimentos comerciais, muitos dos quais são pequenas empresas, em que os sócios contam-se entre as cerca de 51 mil pessoas empregadas. Por isso, considerou que “seria de manifesta injustiça fiscal” adicionar a derrama à taxa de IRC em vigor. 

Todos os representantes da oposição criticaram a eliminação da derrama. Andreia Caetano (PS) lembrou que foi um executivo de Miguel Albuquerque quem aprovou pela primeira vez a aplicação daquele imposto e sublinhou que a derrama apenas incidia sobre grandes empresas (com volume de negócios superior a 150 mil euros) e que dão lucros, sendo que uma empresa com 1 milhão de euros pagava apenas 5 mil euros de derrama. Explicou ainda que este imposto garantiu à Câmara do Funchal uma receita de 2 milhões de euros, que permitiu lançar políticas sociais, como a atribuição de bolsas de estudo e manuais escolares aos estudantes do concelho. 

Herlanda Amado (CDU) e Madalena Nunes (PS) foram outras vozes muito críticas desta proposta. Perante as dúvidas levantadas pelas deputadas da oposição sobre a forma como a Câmara vai compensar a perda de receita de 2 milhões de euros da derrama, o presidente da edilidade, Pedro Calado, pediu a palavra e anunciou que um acordo com a ARM vai evitar o pagamento de 4 milhões de euros em juros de mora no pagamento da água, o que garante uma folga orçamental que permite reduzir a carga fiscal neste e noutros impostos. 

Como referimos, até à discussão e votação deste ponto, o ambiente nesta sessão da Assembleia Municipal era de conciliação. Foram aprovados por unanimidade a alteração do regimento, um voto de louvor ao ex-presidente deste órgão Mário Rodrigues e atribuição do nome de Virgílio Pereira ao Centro de Convívio de Santa Luzia. 

Também a proposta do executivo sobre a participação no IRS foi aprovada por unanimidade.