O Governo Regional colocou, no passado dia 11 de novembro, à consulta pública, um draft da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, publicado no site da Secretaria Regional da Inclusão.

A pobreza e a exclusão social persistem na nossa região com níveis que nos devem preocupar e indignar. Quase se tornou endémica. Este problema estrutural deve convocar-nos para o combater urgentemente.

Os Açores, que padecem de problemas comuns às regiões insulares e ultraperiféricas, como nós e Canárias, fizeram a sua estratégia para vigorar entre 2018 e 2018, o que pode ter tido efeitos positivos na contenção dos níveis de pobreza desencadeados pelo Covid-19.

Na Madeira, só em 2022 se implementará a estratégia de combate à pobreza, o que nos pode levar a concluir que, até agora, não se deu a devida prioridade a esta problemática que atinge cerca de um terço de cidadãos madeirenses. Somos uma região rica cheia de pobres.

A Madeira é a região do país com menor poder de compra. Ou seja, uma grande fatia da população madeirense tem pouca capacidade de consumo, para além do básico. No entanto, o Funchal apresenta-se como uma das cidades com maior poder de compra do país. Aqui se pode ver a discrepância em termos de desigualdade social e económica.

O desemprego persistente é o fator principal que determina a condição de vida dos indivíduos, pois leva à desestruturação social, familiar e pessoal, representando uma ameaça à coesão social e económica da sociedade.

Por outro lado, há indicadores que ilustram a fragilidade da população ativa: a intensidade laboral per capita e o nível de escolaridade. Segundo uma publicação da EAPN Retrato das Entidades de Economia Social da Região, a “RAM tem 9,4% da sua população numa situação de intensidade laboral muito reduzida, o que significa que cerca de 20.000 residentes integram agregados em que o conjunto dos membros adultos trabalham em média menos de 20% do tempo de trabalho de referência/normal.” Já o perfil da população empregada, apesar do aumento do nível de escolaridade (em 2018, 23% da população empregada tinha ensino superior concluído e 23,8% tinha o ensino secundário), o mercado de trabalho não acompanhou a tendência em termos da oferta de emprego mais qualificados. A percentagem da população com apenas o 1º ciclo concluído é a mais elevada do país (18,2%).

Estes e outros dados revelam a fragilidade de uma grande fatia da nossa população, seja pelo desemprego, seja pela falta de qualificações ou de oportunidades de emprego qualificado que permitiria a mobilidade social.

A estratégia de combate à pobreza abrange todas as franjas da sociedade, mas deve ser capaz de mudar o padrão de reprodução da pobreza, atuando desde a raiz, nas famílias, nos jovens e nas crianças. Uma estratégia per si não resolve nada. Veremos os planos de ação e a atuação efetiva, que deve começar desde logo na educação desde o pré-escolar, garantindo que no percurso de escolarização formal sejam dadas todas as condições materiais, emocionais e pedagógicas, para que não fique ninguém para trás, em particular aqueles que não têm um suporte familiar organizado e promotor do desenvolvimento integral dos seus educandos.