O Sindicato de Professores da Madeira (SPM) defendeu esta terça-feira, 23 de Novembro, que os docentes não vacinados contra a covid-19 não devem ser impedidos de trabalhar, garantindo que a Secretaria Regional da Educação partilha da mesma opinião.

"Achamos que nenhum profissional pode ficar impedido de trabalhar por essa razão. Somos muito defensores de todo o rigor, da aplicação das medidas de proteção, mas o ponto sete é muito radical e parece também não ser essa a interpretação da Secretaria [da Educação]", afirmou hoje o coordenador do SPM, Francisco Oliveira, no final da reunião com o secretário da Educação, Jorge Carvalho.

Segundo o sindicalista, o ponto sete das novas medidas de combate à propagação do vírus, anunciadas na passada quinta-feira pelo Governo Regional, "está mal formulado, radical e obrigaria às duas coisas [vacinação e testagem]".

"Os trabalhadores do sector público, incluindo os trabalhadores do sector público empresarial, bem como os trabalhadores do sector privado que exerçam a sua actividade, nomeadamente, em estabelecimentos de educação/ensino públicos e privados e instituições particulares de solidariedade social (...) devem realizar semanalmente, teste TRAg [rápido de antigénio] de despiste de infecção por SARS-CoV-2, e ser portadores de documento que certifique que estão vacinados contra a covid-19, ou de Certificado Digital Covid da União Europeia", pode ler-se no ponto sete do conjunto de medidas publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.

Segundo Francisco Oliveira, o executivo com a tutela da Educação garantiu que não se trata de uma obrigação e que "deve ser visto como uma recomendação".

A preocupação com o regresso ao ensino à distância aumenta em simultâneo com os valores que a região tem registado.

"Não queremos o ensino à distância. Os professores estão preocupados com isso e falam de lacunas e consequências nos alunos que não eram comuns", referiu o coordenador do SPM, garantindo que é essencial o regime presencial "enquanto houver condições".

Na reunião pedida pelo sindicato foram ainda abordadas várias matérias, tendo ficado a expectativa de "que muitas se resolvam".

"Estamos num processo que já vinha de reuniões anteriores, mas há matérias que nós queríamos ver se havia abertura para se concretizarem agora", revelou Francisco Oliveira, referindo que nem todos os temas foram bem recebidos, garantindo que se manterá em tribunal o 'processo das ultrapassagens'.

"Quem vinculou à secretaria até finais de 2010 não tem aplicada a carreira conforme ela está definida. Foi prejudicado em relação à carreira definida. Só se endireitou isto a partir do início de 2011. Quem vinculou depois deste período, a carreira já lhe está a ser aplicada conforme regulamentada, quatro anos no primeiro escalão e por aí fora", explicou o representante, revelando que "docentes com mais tempo de serviço estão a ser ultrapassados pelos que têm menos".

O SPM tentou resolver pacificamente com a secretaria, segundo o coordenador, estando em cima da mesa a retirada dos processos em tribunal, mas "como não houve abertura" estes vão continuar.

"O que nos foi dito acerca desta matéria é que até 2025 não haveria novidades, só no final do processo de recuperação é que dava para ver exactamente o impacto que houve dessa diferença do que foi antes de 2011 e o depois", frisou.

A vinculação imediata de professores contratados no arquipélago "é urgente", revelou o sindicalista, assumindo que existe um risco de "fuga de docentes para o continente", onde a situação de défice "é mais dramática".

"A Madeira não está numa situação tão grave, mas havendo lá falta [de professores], se as pessoas não forem fixadas aqui haverá muita fuga de colegas para o continente", declarou.

Quanto às dezenas de pedidos de pré-reforma que não "obtiveram resposta nos últimos meses", ficou garantido pela Secretaria da Educação que a situação seria normalizada e que "algumas respostas já começaram a ser dadas na última semana".