BE-Madeira contesta aplicabilidade das novas medidas e pede parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados
Perante o aumento do número de casos e de redes de transmissão que se verifica na Madeira, o BE-M emitiu esta segunda-feira um comunicado em que considera "atendível haver necessidade de reforçar as medidas de contenção do vírus e de protecção da saúde pública da nossa população".
O uso da máscara, a higienização e o distanciamento têm-se revelado medidas eficazes para esse combate e deve ser incentivado o seu uso pela população. Contraditório é ver que o Governo Regional torna obrigatória esta medida ao mesmo tempo que não delibera qualquer limitação à capacidade de ocupação dos recintos, sejam eles de que natureza for. Dina Letra, coordenadora regional do Bloco de Esquerda - Madeira
"Inaceitável é verificar que, num Estado de Direito como aquele em que, felizmente, vivemos, seja o Presidente do Governo, com o beneplácito do Representante da República, a violar de forma tão grosseira os princípios básicos de direitos, liberdades e garantias das e dos cidadãos, que estão contemplados na Constituição que juraram respeitar e proteger", refere a bloquista.
Estamos a falar de coisas tão simples como o acesso a bens essenciais e a cuidados de saúde. Estamos a falar de princípios básicos como o da igualdade e não descriminação. A desproporcionalidade e inexequibilidade das medidas é por demais evidente, não somos apenas nós que o dizemos, para não falar na competência formal que o Governo Regional terá para determinar e aplicar as medidas contidas na sua Resolução. Dina Letra, coordenadora regional do Bloco de Esquerda - Madeira
Este acto, "além de reflectir a falta de cultura democrática que sempre norteou os governos do PSD-M", revela também o total desnorte de um Governo que em 24 horas passou do “isto está tudo controlado” para uma declaração de situação de contingência.
Albuquerque mentiu, diz BE-M
O BE-M concluiu que o presidente do Governo Regional "mentiu aos madeirenses sobre os reais números da covid-19.
Queremos saber a troco de quê? Do Rally Madeira legend ou do Rali da Calheta? Da Festa do Vinho / Flor? Afinal quem está a colocar em causa a saúde pública? Dina Letra, coordenadora regional do Bloco de Esquerda - Madeira
O Bloco de Esquerda considera também "lamentável" toda a linguagem utilizada pelo presidente do Governo Regional que, mais uma vez, vem "denegrir a imagem dos seus concidadãos, classificando-os de histéricos, ao mesmo tempo que cultiva e promove a descriminação entre vacinados e não vacinados, testados e não testados, potenciando o medo e a represália entre cidadãos e culpabilizando-os pela sua própria incompetência".
Críticas também a Pedro Ramos
O secretário da Saúde, Pedro Ramos, não escapa às críticas: "E o senhor Secretário da Saúde também não fica incólume de críticas quando em apenas 24 horas ele e a sua equipa perdem o controlo das redes de contágio".
Não podemos também esquecer que cada cidadão tem direito à salvaguarda da sua privacidade e dos seus dados pessoais, que serão expostos a terceiros e em todo lado, pelo que o Bloco de Esquerda Madeira solicitou já à Comissão Nacional de Protecção de Dados que se pronunciasse sobre esta questão que entendemos ser, também, uma clara violação da lei de protecção de dados. Dina Letra, coordenadora regional do Bloco de Esquerda - Madeira
