MPT Madeira questiona competência delegada a Calado
Em causa está a "captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos”
O coordenador do MPT Madeira, Valter Rodrigues, diz não entender a razão pela qual foi delegada ao presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, a competência de “proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos”.
"Desde 2016 que pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M é proibido o abate de animais de companhia. Assim, não se percebe a razão desta autorização a não ser a coincidência de que nesta mesma semana Albuquerque declarou que tenciona liderar o Governo Regional até 2027. Será que depois das eleições dos frangos virão as eleições da 'carne mistério'?", questiona.
E volta a questionar: "Será que o Provedor do Animal se vai insurgir contra esta delegação de poderes?".
O coordenador do MPT Madeira relembra a promessa de Calado de viabilizar a construção de um crematório de animais, referindo que "os cadáveres de animais estão a ir para um destino final adequado: a Estação de Tratamento da Meia Serra". E, por isso, pergunta: "Para quê gastar dinheiro?".
"Mais ainda, no entendimento deste diploma pelo MPT, e ao contrário do que o Provedor do Animal divulga, cada município não tem que ter veterinário municipal nem Centro de Recolha Oficial municipal. Podem ser criados veterinários e centros de recolha intermunicipais ou regionais", sustentou.
