A XXVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, reunida em Ponta Delgada, Açores, a 18 e 19 de novembro de 2021, sob a presidência de José Manuel BOLIEIRO, Presidente do Governo Regional dos Açores, adoptou a seguinte declaração:

“A Conferência recorda a acumulação de constrangimentos estruturais que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) têm de enfrentar em permanência e que foram agravados pela pandemia de COVID-19, cujo impacto real, a nível económico e social, ainda não pode ser avaliado convenientemente, dada a evolução da mesma e as várias medidas de emergência e de mitigação ainda em vigor.

As vulnerabilidades destas regiões são ainda mais evidenciadas pela multiplicidade de catástrofes naturais, cuja frequência aumenta em resultado das alterações climáticas, com dimensão e intensidade crescentes nas RUP, que continuam a ser motivo de muita preocupação. Para além dos fenómenos climáticos extremos que afetam regularmente as RUP, a ilha de La Palma, nas Canárias, vive atualmente uma situação dramática devido à erupção vulcânica, em curso há dois meses, a mais destrutiva conhecida na UE desde há séculos após a do Monte Pelée, na Martinica, a qual exigirá uma rápida mobilização de apoios a todos os níveis.

A nova estratégia da Comissão Europeia para as RUP deverá responder aos grandes desafios sociais, económicos e ambientais que estas regiões enfrentam, através do recurso sistemático ao artigo 349º do TFUE.

Neste contexto, a Conferência sublinha que a tomada em consideração, por parte da União Europeia, dos interesses de outras regiões europeias com desvantagens naturais e dos países e territórios ultramarinos não deverá, em caso algum, gerar uma confusão no que concerne aos artigos 174º, 349º e à Parte IV do TFUE, o que poderia colocar em causa o estatuto singular das Regiões Ultraperiféricas. Como reconhecido pelas instituições europeias, os desafios da permanência e combinação do "afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima difíceis, e dependência económica de um pequeno número de produtos" constituem fatores agravantes que configuram uma realidade distinta, em caso algum comparável às outras regiões europeias”.

O secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, que marcou presença nesta conferência, considerou que a forma entusiástica como o Governo dos Açores assumiu a Presidência da CPRUP, imediatamente após assumir funções, é de sublinhar.

“Esse entusiasmo resultou numa liderança dinâmica e numa expedita articulação com a Presidência Portuguesa da União Europeia, num período de intensas negociações em domínios relevantes como a saúde, o ambiente, a energia e a agricultura. Foi este desempenho que permitiu alcançar objetivos muito relevantes”.

E mais, continuou o governante madeirense, “conseguimos a manutenção do orçamento do POSEI assim como a apresentação de uma declaração política conjunta dos Presidentes das RUP, dirigida ao Conselho dos Assuntos Gerais de 17 de maio, onde se realçou a necessidade de renovação e atualização da estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas”.

O secretário regional observou ainda que a 26.ª Conferência dos Presidentes tem agora no horizonte a Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas. “Não tenhamos dúvidas que constituirá uma oportunidade para uma renovada abordagem da Ultraperiferia, neste período de transformações profundas na União Europeia”.