PAN pede a Ireneu Barreto para esclarecer os madeirenses
Em causa as medidas, ontem, anunciadas pelo presidente do Governo Regional
O Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) pediu, esta sexta-feira, ao Representante da República para a Madeira que procurasse exercer a sua inflência junto do Governo Regional, para fazer com que este esclareça os madeirenses sobre o a "legalidade das medidas confusas que ontem foram anunciadas" por Miguel Albuquerque.
"Entende a Comissão Política Regional do PAN que as novas medidas de pretenso combate à pandemia covid-19, anunciadas ontem pelo presidente do Governo Regional, contêm uma série de restrições ao normal funcionamento do dia-a-dia dos cidadãos, pré-configurando o que nos parece ser um atentar contra os seus direitos, liberdades e garantias, particularmente um diferenciar de tratamento entre todos os cidadãos", fez saber o PAN através de comunicado.
A razão do apelo feito a Ireneu Barreto deve-se ao facto de o partido entender que "o Representante da República é o garante da Constituição da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira". Pede o PAN, por isso, que sejam "reestabelecidos Direitos Liberdades e Garantias, nomeadamente o “Princípio da Igualdade”, consagrado no seu artigo 13.º.".
