Representante da República não foi informado previamente sobre as medidas de combate à pandemia
Ireneu Barreto só se vai pronunciar depois de publicadas as medidas a anunciadas por Albuquerque
Ireneu Barreto não foi informado previamente sobre as medidas adoptadas, ontem, em Conselho de Governo. Por isso, as mesmas não tiveram a anuência de Ireneu Barreto.
O DIÁRIO pediu que o Representante da República que se pronunciasse sobre as medidas anunciadas por Miguel Albuquerque, até porque algumas levantam algumas dúvidas quanto à competência legal do Governo regional para as adoptar.
No entanto, o Gabinete de Ireneu Barreto fez saber que o representante da república só se pronunciará sobre as medidas depois de serem publicadas em jornal oficial.
O Gabinete também fez saber que Ireneu Barreto é alheio à existência ou não de uma semana de transição de adapatação das medidas anunciadas.
Não há obrigação formal de o Governo regional informar previamente o Representante da República, pelo facto de não estarmos em Estado de Emergência.
