O recente bloqueio do PS ao CINM é bem exemplificativo da constante atitude lesiva deste Governo socialista em relação à Madeira.

Esta atitude absolutamente deplorável e irresponsável da parte do PS obviamente merece o nosso repúdio e a nossa denúncia pública.

Boicotar uma discussão – que já estava agendada e que, inclusive, foi aprovada pelo Presidente da Assembleia da República – é inexplicável, especialmente numa matéria urgente e importante como esta para a Região.

É uma traição à Madeira que faz com que, pelo menos durante os próximos seis meses, seja impossível licenciar novas empresas e garantir mais emprego, para prejuízo deste Centro Internacional e da economia madeirense.

E, não vale a pena falarem da reprovação do Orçamento do Estado para tentar esconder o bloqueio que é óbvio e evidente – já que a proposta que o Governo da República apresentou não resolvia o problema porque não continha nenhuma norma que permitisse resolver a admissão de novas empresas no CINM a partir de 01 de janeiro de 2022.

Nestes dois anos na Assembleia da República voltei a dar o meu máximo pela Madeira e nem o difícil contexto de pandemia, me demoveu do meu objetivo e daquilo que considero ser o dever de quem representa a Madeira no parlamento nacional.

Termino esta legislatura de dois anos com 82 iniciativas legislativas, 35 intervenções em plenário, 292 audições, 228 perguntas escritas ao Primeiro – Ministro e aos diversos Ministros do Governo da República.

Foram dois anos de muito trabalho e de muita luta, em que conseguimos fazer aprovar a revisão do Registo de Navios e garantir a manutenção sem cortes do POSEI até 2022.

Para além do trabalho realizado na preparação de um projeto de revisão constitucional conseguimos garantir mais poderes de participação da Madeira, no processo legislativo nacional e no Conselho Consultivo das Fundações e atribuir-lhe mais poderes de fiscalização, com a aprovação do novo regime jurídico dos inquéritos.

Apesar do voto contra do PS e da oposição do Governo da República conseguimos fazer aprovar uma moratória do PAEF no Orçamento Suplementar e fazer aprovar no Orçamento do Estado de 2021 a regulamentação do subsídio social de mobilidade, a redução das taxas aeroportuárias, o pagamento dos encargos com a utilização de meios aéreos no combate aos incêndios, o acesso a apoios nacionais à habitação, a equiparação do IHM ao IHRU para efeitos de redução do IVA, o acesso da UMA a fundos europeus e diversos investimentos nas esquadras da PSP da Madeira.

Até ao momento, o Governo da República não cumpriu com o que estava obrigado pelo Orçamento, nem com a sua palavra.

Por isso, nestes dois anos não hesitei quando confrontei o Primeiro – Ministro e vários dos seus Ministros com a falta de compromisso e com a constante postura anti – Madeira deste Governo.

Não esperem subserviência, “falinhas mansas” e “paninhos quentes” da minha parte, quando o que está em causa é a defesa da Madeira.

Isso fica para aqueles que se limitam a passear pelos corredores de São Bento e a votar contra a Madeira.

Porque para mim, a Madeira está e estará sempre em primeiro lugar.