Jorge Carvalho considera que a 26.ª Conferência dos Presidentes tem agora no horizonte a Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, isto porque será "uma oportunidade para uma renovada abordagem da Ultraperiferia, neste período de transformações profundas na União Europeia".

"Este é um bom momento para reafirmar, com muita clareza, o carácter único da Ultraperiferia dando mais um passo na consolidação deste conceito no quadro da União", considerou o secretário da Educação que participou nesta conferência em representação do presidente do Governo Regional.

Jorge Carvalho considerou que as mudanças na União Europeia, também motivadas pela pandemia, podem alavancar "para uma maior integração das nossas Regiões no espaço europeu". "É incontornável mencionar o pacote de propostas legislativas, denominado Fit for 55, que visa dar cumprimento aos compromissos assumidos na Lei Europeia do Clima, influindo em matérias diversas como alterações climáticas, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade", referiu.

O governante assumiu, no entanto, estar preocupado com o efeito que este pacote poderá ter no agravamento do custo dos transportes e das respetivas infraestruturas, bem como no esforço que implicará ao nível da conversão de fontes energéticas. "Teme-se um efeito negativo, muito expressivo, na economia das RUP e na vida dos nossos cidadãos", afiançou.

"Todos sabemos que por força dos constrangimentos de que padecem as nossas Regiões, temos de enfrentar dificuldades adicionais no cumprimento das metas estabelecidas no referido pacote legislativo. O processo negocial em curso tem de ser sensível à realidade Ultraperiférica", disse.

Jorge Carvalho frisou o problema das acessibilidades como estrutural. "Para além da mobilidade constituir-se como peça-chave de toda a construção europeia, é também um dos meios fundamentais para a superação dos constrangimentos naturais das RUP".

"Temos também a expetativa que a Nova Estratégia venha a contribuir para uma maior diversificação económica das Regiões Ultraperiféricas", disse.

"Neste contexto, é necessário salientar a importância da Política de Concorrência, para minorar os défices de competitividade das RUP e, concretamente de dispositivos fiscais e aduaneiros adaptados às especificidades ultraperiféricas como a Zona Franca da Madeira", considerou.

Jorge Carvalho adiantou ainda que "deverão ser promovidas iniciativas políticas que assegurem a manutenção ou o aprofundamento destes instrumentos. Importa também reafirmar a relevância económica e social dos setores da agricultura, florestas e pescas, tendo presente neste particular a necessidade de reforço futuro da dotação do programa POSEI e da reivindicação, ainda não atendida do financiamento da renovação da frota pesqueira das RUP".