O Regulamento de Acesso a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior foi tema da reunião de Câmara do Funchal realizada hoje. A coligação Confiança propôs a extensão das bolsas de estudo aos estudantes de Cursos Técnicos Profissionais, bem como a clarificação, no regulamento em revisão, de que os alunos a frequentar mestrados integrados que ainda se mantêm, nas áreas de Arquitectura e Urbanismo, Ciência Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária, continuarão a merecer este apoio.

Na prática, com a aprovação da proposta da Confiança, que está em linha com o compromisso eleitoral, os alunos dos CTeSP garantem o acesso às Bolsas de Estudo da CMF já neste ano lectivo de 2021/2022 cujo prazo de candidaturas termina em 31 de Novembro de 2021.

Foi votada ainda favoravelmente a legalização de uma casa de génese ilegal, ao abrigo do artigo 97° deste PDM aprovado pela Coligação Confiança em 2018 e que tem permitido a que mais de uma centena de famílias legalizassem as suas moradias ao abrigo deste artigo do Plano Director. Os pontos da Ordem de Trabalhos referentes à matéria disciplinar mereceram a abstenção da coligação Confiança.  

Outros pontos levados à reunião pela 'confiança':

  1. A vereadora Cláudia Dias Ferreira manifestou a preocupação sobre os riscos da chegada da época das chuvas e os seus efeitos na segurança das imediações do local onde decorre a deposição das terras da obra do novo Hospital, na freguesia de São Gonçalo, alertando para a necessidade de monitorização contínua da operação por parte dos serviços municipais.
2. A vereadora Micaela Camacho questionou sobre a disponibilidade do executivo municipal para estar presente no debate específico solicitado à Assembleia Municipal subordinado à temática da Igualdade de Género, obtendo a informação de que ainda aguardam contacto por parte do presidente da AMF. Obteve ainda a informação de que não existe ainda programa fechado para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres² que decorre daqui a uma semana, o que deixa preocupação sobre o futuro das políticas de igualdade de género que têm feito do Funchal uma referência nacional. 
3. Foi solicitado um ponto da situação sobre os atrasos no pagamento da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos e do Subsídio Municipal de Arrendamento, obtendo a resposta que tudo está a ser regularizado logo que os serviços despachem os processos.
4. Finalmente, uma referência à Feira do Livro do Funchal, este ano com uma homenagem ao centenário do nascimento de José Saramago, que manteve inalterado o programa apresentado em Abril³ pela Confiança, o que muito nos orgulha. Fica um agradecimento à Madalena Nunes, à Violante Matos e aos profissionais da CMF que mais uma vez demonstraram que o investimento em cultura é sempre uma aposta ganha. Os vereadores da Coligação Confiança marcaram ainda presença nesta iniciativa cultural, onde foi possível auscultar os livreiros presentes e endereçar um convite a todos os interessados para que façam uma visita até o final da semana.