Ricardo Franco lamenta que Governo Regional exclua os municípios da execução do PRR
O presidente da Câmara Municipal de Machico acusou o Governo Regional de excluir os municípios da gestão e execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), impedindo-os de apresentar projectos na área da transição ecológica.
“Não estou nada optimista. Não temos conhecimento de nenhuma estratégia por parte do Governo Regional que envolva os municípios ou a possibilidade de estes apresentarem projectos nestas áreas”, disse Ricardo Franco, na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, que decorrem em Machico.
O autarca acusou o Executivo madeirense de “passar um atestado de menoridade aos municípios da Madeira” e de os tratar de forma diferenciada, relativamente àquilo que acontece no território continental, nesta que classifica de uma “visão discriminatória e anti-autárquica”.
Ricardo Franco criticou o Governo Regional por impedir que as câmaras tenham acesso aos fundos comunitários e lamentou que as verbas do IRS de 2009 e 2010 não sejam transferidas, assim como as receitas da energia eólica.
O edil machiquense adiantou, por outro lado, que a transição energética faz parte efectiva da acção municipal, apontando algumas das medidas adoptadas pelo município a este nível, tais como o plano director de iluminação pública e a consequente redução do consumo energético, o compromisso de reduzir a poluição luminosa e a aposta na tecnologia led e na mobilidade eléctrica.
