O ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, disse hoje que, apesar do contexto político, o Governo decidiu manter o processo de preparação do Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030) mas não irá assumir compromissos definitivos.

"O que vamos fazer é, porventura, deixar o processo tão adiantado quanto possível para que ele não pare, para que o próximo governo, se assim o entender, até o poder [o Acordo de Parceria] assinar assim que possa", referiu o ministro do Planeamento, em Lisboa, na apresentação do 'draft' de Acordo de Parceria PT2030, que hoje entrou em consulta pública.

Nelson de Souza assumiu esta posição quando questionado por que motivo o Governo tinha decidido continuar este processo sabendo já que o país vai para eleições antecipadas em 30 de janeiro de 2022.

"Aquilo que decidimos fazer foi avançar, não parar com o processo, sendo que nunca iríamos tomar e assumir compromissos definitivos nesta matéria. Definitivos no sentido de serem considerados irreversíveis com a Comissão Europeia", precisou o ministro.

Nelson de Souza adiantou ainda que tanto os partidos como os parceiros territoriais auscultados pelo Governo antes de a proposta de Acordo de Parceria ser aprovada em Conselho de Ministros concordaram com esta posição de continuar os trabalhos.

"Desenvolvemos este trabalho e deu-se a coincidência de (...) sermos confrontados com este contexto político e aquilo que decidimos fazer foi não parar com ele, embora com a preocupação de atendermos ao novo contexto", precisou o ministro, salientando que partidos e parceiros territoriais "concordaram unanimemente" que o Governo está a proceder "bem", que "não valia a pena congelar o processo" mas avançar com ele "sem prejudicar, sem condicionar qualquer governo, seja ele qual for, nas suas tomadas de decisão".

Após a consulta pública, que vai decorrer nestas duas semanas, haverá ainda a apresentação formal do Acordo de Pareceria em Bruxelas -- o 'draft' em consulta pública foi já hoje enviado à Comissão Europeia (CE) --, tendo o ministro salientado que o Governo não quer assumir compromissos perante a CE uma ou duas semanas antes das eleições, nem tal "faria sentido".

O envelope financeiro no âmbito do PT2030 ascende a 23 mil milhões de euros, distribuídos por cinco fundos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu + (FSE+), de 7,5 mil milhos de euros, o Fundo de Coesão, de 3,4 mil milhões de euros, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMP), de 0,4 mil milhões de euros, e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), de 0,2 mil milhões de euros.