O deputado do PCP Ricardo Lume agendou para ser discutido e votado, esta semana, na ALRAM, um Projecto de Resolução que defende a gratuitidade do transporte escolar e dos passes de estudante para todos os alunos em escolaridade obrigatória.

Ricardo Lume disse que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias têm mais custos directos com a educação.

"Estes valores aumentam exponencialmente na Região Autónoma da Madeira devido a não ser assegurada a gratuitidade dos manuais escolares assim como pesam os custos do transporte escolar e dos passes de estudantes assumidos pelas famílias", referiu.

E exemplificou: "Uma família que tenha um estudante sem acesso à acção social escolar e que necessite de transporte escolar, por ano, tem de desembolsar entre 202,50 euros a 300 euros, só para a aquisição de um título de transporte, caso não seja necessário um passe combinado para poder utilizar mais que uma companhia de transporte público. Estes são valores que pesam excessivamente nos orçamentos das famílias da nossa Região".

O PCP considera que a garantia do direito à educação passa também por assegurar a mobilidade dos estudantes. Deste modo, considera que todos os estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória deveriam ter a garantia de acesso a um passe estudante gratuito.