PS pede esclarecimentos à Secretaria do Ambiente e à Câmara de Câmara de Lobos sobre extracção de inertes no Jardim da Serra
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai dar entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um requerimento com um pedido de esclarecimentos à Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e à Câmara Municipal de Câmara de Lobos sobre a extração de inertes que está a ocorrer nas zonas altas do Jardim da Serra.
Uma posição que surge na sequência da manchete do DIÁRIO da quarta-feira passada.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã, o deputado Jacinto Serrão mostrou a preocupação do PS em relação àquilo que considerou ser um “esventrar do património natural, de forma escandalosa” e apontou o facto de esta situação estar a acontecer “às escâncaras”, ou seja, “à vista de toda a gente”.
“O que é que o Governo Regional, nomeadamente a Secretaria do Ambiente, e a Câmara Municipal de Câmara de Lobos – que são as entidades públicas que têm a obrigação legal de fiscalizar, de proteger e de acautelar a segurança de pessoas e bens e proteger o património da Madeira – fizeram para travar situações desta natureza?”, questionou Jacinto Serrão.
O deputado referiu que as instituições públicas “devem ser credibilizadas” pelos seus titulares, frisando que o Executivo madeirense e a autarquia de Câmara de Lobos não podem fechar os olhos a estas situações e têm de actuar. “O Grupo Parlamentar irá fazer um requerimento à Secretaria Regional do Ambiente e à Câmara Municipal de Câmara de Lobos para averiguar o que é que se passa e o que é que, através dos seus serviços de fiscalização, têm feito para travar este tipo de situações que atentam contra o património natural e contra a segurança de pessoas e bens”, adiantou.
De acordo com o parlamentar, as instituições públicas devem dar o exemplo e devem atuar em função de proteger o interesse coletivo e o bem público, e não “estarem preocupadas em satisfazer interesses clientelares, porque é o que isto parece indiciar”.
“Estas situações não podem continuar a acontecer, sob pena de estarem a minar a confiança nas instituições públicas, que têm a obrigação legal de zelar pelo interesse público, pelo bem comum”, rematou.
