O Governo Regional vai autorizar as empresas de comercialização de inertes a extraírem o remanescente não extraído em 2020, anunciou hoje a Secretaria Regional de Mar e Pescas.

A decisão, "a título excepcional" e "por razões de necessidade temporária”, é para responder a “uma maior procura”, que "surge depois de o setor da construção civil ter conhecido um período de suspensão, entre Março e Abril de 2020", explica a tutela em nota de imprensa.

“Os sinais de melhoria e até de crescimento da actividade de construção civil e obras publicas na RAM se tem traduzido numa dificuldade, manifestada pelos operadores, em manter um stock de areia adequado ao fornecimento exigido pelas empresas de construção civil, atento ao aumento da procura, aos constrangimentos operacionais, climáticos e à situação especial pandémica que no ano transacto vivenciaram”, pode ler-se na resolução do executivo.

Na mesma revela a Secretaria que o volume de inertes que não foi extraído em 2020 é de cerca de 18.058 m3, quando a quota total prevista havia sido fixada em 126.000 m3, dos quais foram descarregados 107.942 m3.

O Governo recorda que no primeiro trimestre de 2021 “se verificou, em Portugal, um aumento de licenciamentos a novas construções, na qual a RAM se destacou”, facto que obriga “a tomar medidas não só para que seja garantido o funcionamento e abastecimento do mercado, mas também para apoiar e estimular a referida actividade".

Não obstante da evolução das condições do mercado e do contexto económico actual, o executivo salvaguarda que importa não descurar "a preservação do meio ambiente e os recursos disponíveis”.

A decisão governamental, informa a nota do executivo, "não significa um aumento das quotas”, fixadas por Portaria, mas antes que, "nos últimos anos, a extração foi sempre menor do que o valor fixado".

“Relativamente ao volume extraído, verificou-se que nenhuma das empresas licenciadas atingiu a totalidade da quota individual que lhe foi atribuída”, cita o documento.

“De acordo com os dados analisados, nos últimos 6 anos, o volume de inertes extraído do leito marinho, independentemente da quota atribuída, oscilou entre os 88.770 m3 e os 107.660 m3, não tendo ultrapassado os 90% nos últimos três anos, altura em que a quota estabilizou nos 126.00’ m3”, completamente a mesma nota.