A Câmara Municipal do Funchal levou hoje à reunião da Câmara Municipal do Funchal o pacote fiscal municipal para 2022. Pedro Calado, presidente da autarquia deu conhecimento das deliberações aprovadas em reunião, que serão submetidas a apreciação e votação final em Assembleia Municipal.

Foi aprovado, por unanimidade, a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vigorar no próximo ano, nos 0,30%. A outra medida fiscal aprovada por unanimidade refere-se ao IMI Familiar de Prédios de Sujeitos Passivos com Dependentes a Cargo. Para os agregados familiares com um dependente, a redução será de 20 euros. Para os agregados com dois dependentes, a redução será de 40 euros. Já para os agregados com três ou mais dependentes, a redução proposta é de 70 euros.

Aprovado por unanimidade foi a fixação em 0,25 taxa de municipal de direitos de passagem, cobrada sobretudo às empresas de comunicação que utilizam as infraestruturas da CMF. Aprovado, mas só com os votos favoráveis do PSD foi a devolução do IRS a todos os funchalenses, na taxa de 2,5%. A coligação ‘Confiança’ absteve-se. 

No que toca à derrama municipal, que o PSD quer eliminar e aprovou hoje em reunião de Câmara, a coligação ‘Confiança’ votou contra.

Quanto à Frente MarFunchal, outro ponto em análise na reunião desta quinta-feira, Pedro Calado destacou que há uma grande divergência entre o PSD e a coligação ‘Confiança’. O PSD defende a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Os vereadores da oposição votaram contra a transferência de 954 mil euros para poder fazer face aos prejuízos em relação a 2020 A coligação ‘Confiança’ acha que a CMF devia dissolver e liquidar a empresa. Pedro Calado assume cumprir a promessa que havia anunciado durante a campanha para as eleições autárquicas: “viabilizar e manter os postos de trabalho”.