Como é tradicional no último trimestre de cada ano a apresentação e discussão da proposta de orçamento de estado para o ano seguinte, constitui o momento em que os vários setores e classes profissionais acompanham a dialética em torno do documento, desenvolvendo diversas iniciativas com o objetivo de dar visibilidade aos seus problemas e sensibilizar os decisores para encontrar soluções.

O orçamento não é mais do que o planeamento estratégico em termos previsionais das receitas e das despesas para cada área, de acordo com o conjunto de medidas que se pretende adotar para o período de tempo de um ano. A proposta deverá elencar as medidas e o respetivo cabimento orçamental para cada área da governação, deixando para a fase posterior a regulamentação da execução orçamental, clarificando regras e montantes a atribuir.

A degradação das condições de trabalho e dos serviços públicos, a estagnação das remunerações, a perda de poder de compra dos trabalhadores a par de um processo de descongelamento de carreiras deixado ao livre-arbítrio de decisores, que sem negociar com os sindicatos e desconhecendo a realidade de cada grupo profissional, criou uma distorcida regulamentação do processo, que aprofundou injustiças, desvalorizou percursos profissionais, discriminando muitos trabalhadores.

O processo de descongelamento das carreiras de enfermagem no setor público não foi idêntico em todo o país, cada Região Autónoma adotou uma solução diferente, ao contrário do resto do País. Na região, depois de um longo processo negocial entre a Secretaria Regional da Saúde e o Sindicato dos Enfermeiros da RAM, foi possível regulamentar o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem que teve em consideração o período de tempo congelado, assim como a fixação de orientações que valorizam os percursos profissionais, corrigindo muitas injustiças e situações de desigualdade. No entanto, o processo que ainda decorre não resolve todas as situações, porque muitos problemas só terão solução numa futura revisão da carreira de enfermagem de âmbito nacional.

Os trabalhadores da administração pública, particularmente os profissionais de saúde que sustentam o serviço público de saúde, viram fustigadas as suas expectativas ao longo dos últimos anos, traduzido pelo desigual descongelamento das carreiras, pelo acentuado acréscimo de trabalho a par da crónica falta de recursos humanos com evidente desvalorização e degradação das condições de trabalho, originando um generalizado descontentamento.

O novo contexto político decorrente do chumbo do orçamento de estado deve suprir esta generalizada insatisfação retomando a negociação com as organizações sindicais, num processo que reveja e valorize as carreiras, reconheça os percursos profissionais, a elevada qualificação profissional, assim como as competências adquiridas, motivando os profissionais para as respostas aos desafios de uma população que requer cada vez mais cuidados e mais complexos.