Declaração de Impacte Ambiental "não tem em que se sustentar"
Quercus-Madeira sobre a Frente Mar de São Vicente
A Direcção do Núcleo da Quercus da Madeira veio hoje a público reagir às declarações do Governo Regional sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto da Frente Mar de São Vicente.
Governo Regional critica "alertas infundados" da Quercus sobre Frente Mar de São Vicente
O núcleo regional da Madeira da Quercus informou que, no passado dia 19 de Outubro, impugnou a Declaração de Impacte Ambiental do projecto da Frente Mar de São Vicente, por considerar que o estudo foi "muito deficiente". O Governo Regional já reagiu, criticando os "alertas infundados" da Quercus.
A associação ambientalista sublinha, em nota remetida este domingo (dia 1 de Novembro) à imprensa, que "exerceu um direito que a lei lhe confere" ao impugnar a referida declaração.
"O facto do Governo Regional confundir as duas coisas indicia que é o próprio que 'convive mal com os processos democráticos, transparentes e participados'", atirou a Quercus.
Na mesma nota clarifica que "a participação não se esgota na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)". "Todos os documentos e decisões produzidos durante o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental podem ser consultados", sustenta.
Exercemos o direito de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) porque considerámos que esta não cumpriu o exigido por lei.
Diz ainda a Quercus que "a DIA emitida impôs, como condicionantes, a realização de inúmeros estudos, evidenciando que o EIA não foi suficiente para uma adequada apreciação dos impactes do projecto". Por conseguinte defende que "novos estudos têm de ser efectuados e praticamente tudo terá de ser revisto".
O parecer da Comissão de Avaliação constituiu a mais dura crítica ao EIA! A DIA emitida não tem em que se sustentar!
A associação aguarda agora "sem dramas" a resposta da administração, mas não descartar uma eventual impugnação contenciosa junto do Tribunal Administrativo "se se justificar". E deixa uma garantia, em jeito de repto ao executivo regional:
O nosso foco é exigir que a administração regional cumpra a lei, como é seu dever, em vez de a contornar, conforme a sua conveniência. Não espere o Governo que a Quercus-Madeira faça um branqueamento ambiental / 'greenwashing” dos seus projectos. Não é essa a nossa função!
