Depois de, na segunda-feira, ter afastado a possibilidade de actualizações generalizadas no próximo ano, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, apresentou na quarta-feira uma proposta de aumentos salariais de 0,9% para 2022 para a função pública.

Ou seja, em Janeiro, está previsto o aumento do salário mínimo nacional, que actualmente é de 665 euros, que terá também reflexo na Administração Pública, estando ainda sobre a mesa a valorização das remunerações de entrada no Estado (cerca de 1.200 euros brutos) para os técnicos superiores.

Mas estes valores ficam muito abaixo do pretendido pelos sindicatos, conforme adianta ao DIÁRIO o coordenador da União dos Sindicatos da Madeira, Alexandre Fernandes, que acusa o Governo da República de continuar a brincar com os trabalhadores. “Isto não é uma proposta. Isto é uma fantochada. É um gozo com os trabalhadores da função pública que em 12 anos não tiveram qualquer aumento salarial. É uma proposta que não vem regularizar aquilo que tem sido a perda do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.

O sindicalista refere que as reuniões com o Governo da República nada têm de processo negocial, isto porque é apenas uma das partes que toma as decisões. Lembrar que a Frente Sindical representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, enquanto a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma actualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores. 

Alexandre Fernandes considera, no entanto, que o aumento do salário mínimo é positivo, “é claro”, mas não com a proposta nacional de 40 euros, que o Governo Regional depois acompanha com um acréscimo relativo à insularidade. “A USAM aponta sempre para um acréscimo de 7,5% com o Governo Regional a apontar para os 2%”, lembra.

A valorização vai acabar por acontecer apenas ao nível dos trabalhadores do salário mínimo quando temos vários profissionais de vários sectores que “se sentem desvalorizados”. “Temos a noção de que as condições económicas impõem algumas restrições (…), mas é sempre o mesmo argumento que o Governo usa” para justificar aumentos com percentagens tão mínimas.

Para o coordenador da União de Sindicatos da Madeira, o aumento salarial para os trabalhadores da função pública poderia ser facilmente compensado, por exemplo, com o aumento de 0,1% do imposto sobre as transações em bolsa. “Só com este 0,1% iam buscar mil milhões de euros”.

Por outro lado, para além das questões que agora se colocam aos trabalhadores visados com este aumento salarial, o sindicalista traça também um cenário pouco positivo para os trabalhadores do sector privado. “Queremos que as actualizações cheguem a todos os salários” e isso efectivamente não tem acontecido.

De acordo com dados do Ministério, em 2021 houve aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros, abrangendo todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.