Presidente do Marítimo SAD e dirigentes absolvidos do crime de fraude fiscal
O presidente da sociedade anónima do Marítimo (SAD), Carlos Pereira, e outros quatro dirigentes foram absolvidos, esta tarde, no julgamento em que eram acusados do crime de fraude fiscal qualificada. O acórdão foi lido pela juíza Teresa de Sousa, que presidiu ao colectivo do Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000).
O caso teve origem na megainvestigação nacional ‘Operação Furacão’ e diz respeito a um alegado esquema que permitiu fugir ao pagamento de 6,5 milhões de euros em impostos e contribuições para a Segurança Social, associado aos contratos de jogadores e treinadores de futebol nas épocas de 2001 a 2005. A acusação do Ministério Público referia a Marítimo SAD simularam cedências de direitos de imagem dos profissionais de futebol à ‘Promax’, uma sociedade sediada no Reino Unido que emitia facturas e fazia circular os pagamentos para contas abertas pela sociedade ‘Arwa’ (Ilhas Virgens Britânicas), que eram controladas pelos atletas e técnicos. O dinheiro era depois levantado em balcões bancários no Funchal, supostamente isento de impostos e contribuições sociais.
O julgamento teve início a 19 de Janeiro e teve uma série de audiências para ouvir os depoimentos de dezenas de antigos atletas e técnicos do clube madeirense. A 8 de Junho passado, nas alegações finais, o procurador Paulo Oliveira e o advogado da Segurança Social pediram a condenação dos arguidos. O segundo solicitou mesmo a condenação ao pagamento de uma indemnização de 2,3 milhões de euros à Segurança Social. Já os advogados de defesa argumentaram pela absolvição.
Este acórdão é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
