Trapaça do PS e do PSD
Desde 2019, prolonga-se no tempo mais uma trafulhice contra o povo desta Região, numa fraude política cometida quer pelo PS, quer pelo PSD. Agora está em causa a aplicação do chamado “subsídio de mobilidade” relativo às viagens dos residentes nestas ilhas quando se deslocam para o restante território nacional.
Nas vésperas das Eleições Regionais de 2019 o PS sentiu-se forçado a aprovar na Assembleia da República legislação que visava resolver problemas como o do adiantamento pelos cidadãos da totalidade do valor dos custos da mobilidade para fora da Região ou da brutal burocracia para quase esmolar pelo dito subsídio. Importa lembrar que aquela proposta já tinha sido aprovada pelo Parlamento da Madeira e enviada para a Assembleia da República a 4 de maio de 2017.
Desde 2019, os residentes na Região podem emoldurar e colocar nas paredes de suas casas a lei que lhes confere o direito a um outro sistema de acesso ao subsídio social de mobilidade. Mas, na prática, até agora, para mais nada serve aquela lei. A lei está aprovada, no entanto, os problemas continuam por resolver. As novas modalidades de acesso àquele subsídio nas viagens entre a Região e o restante território nacional só terão efeitos práticos após a publicação da portaria relativa à Lei 105/2019, de 6 de setembro. Sem aquela portaria, a que o Governo da República estaria obrigado, tudo continua na mesma, sem que tenha aplicação prática o novo regime de atribuição do subsídio social de mobilidade. Entretanto, o PSD e o Governo Regional da Madeira sugeriram a formação de um grupo de trabalho para o efeito. Ou seja, o PSD não quer que o problema se resolva quanto antes…
É uma trapaça da pior espécie este processo em que, quer o PS, quer o PSD, depois de tantas promessas quanto às alterações ao tal subsídio, dispondo de poderes executivos, os governantes só os usam para procrastinar e enganar o povo.
Até quando?
