O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresenta hoje durante todo o dia aos partidos da oposição, em reuniões individuais, as linhas gerais da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A partir das 08:30, na Assembleia da República, João Leão -- juntamente com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro -- recebe os partidos nas habituais reuniões que antecedem a entrega da proposta do executivo, que dará entrada no parlamento no dia 11.

O PSD será o primeiro partido a ser recebido para conhecer as linhas gerais da proposta orçamental do Governo.

Seguem-se depois, ainda hoje de manhã, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal.

À tarde, pelas 16:30, tempo para os encontros com as duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, respetivamente.

Na terça-feira, à chegada a Kranj, Eslovénia, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o diálogo com os parceiros parlamentares em torno do OE2022 "está a correr bem", mas advertiu que "as negociações não terminarão com certeza na totalidade nesta fase".

"Nós estamos a trabalhar com o PAN, com o PEV, com o PCP, com o Bloco. Há múltiplas questões que têm sido colocadas, umas idênticas, outras diversas. Os diálogos estão a decorrer a bom ritmo com todos, mas enfim, as questões são diversas relativamente a cada um", observou o chefe do executivo.

No sábado, a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse que não identificava ainda "avanços significativos" nas conversações orçamentais com o Governo, havendo várias áreas nas quais acusou o executivo socialista de estar sem disponibilidade negocial e, no dia anterior, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tinha questionado os sinais dados pelo PS ao rejeitar propostas do partido como o aumento do Salário Mínimo Nacional, avisando que o OE2022 só tem sentido" na sinalização de um caminho diferente.

Também nos últimos dias, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, alertou que o próximo OE tem de ter a marca dos partidos da oposição e não só do PS para ser viabilizado.

Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo e a votação final global do OE2022 está agendada para 25 do mesmo mês.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), Fernanda Heitor, vai hoje ao parlamento prestar esclarecimentos sobre o programa Garantir Cultura, criado para apoiar o setor cultural em contexto pandémico.

A audição foi requerida pelo Bloco de Esquerda, que quer saber mais sobre o enquadramento fiscal do Programa Garantir Cultura, por considerar que é "confuso" e "descabido" e que, por isso, está a "comprometer os objetivos" para o qual foi criado pelo Governo.

O Garantir Cultura, anunciado em janeiro passado pela ministra da Cultura, é um programa de apoio à criação e à programação artísticas em todo o país, tem uma dotação de 53 milhões de euros e destina-se, segundo o Governo, a contribuir "para a recuperação do setor", no contexto pandémico, apoiando empresas e entidades não empresariais

DESPORTO

A seleção portuguesa de futebol prossegue a preparação para os jogos com Qatar e Luxemburgo, num treino no qual o selecionador Fernando Santos já deverá contar com a maioria dos nove ausentes da véspera.

A sessão está agendada para as 10:30, na Cidade do Futebol, em Oeiras, com os primeiros 15 minutos abertos aos jornalistas, sendo previsível que João Cancelo, Rúben Dias, Nuno Mendes, Bruno Fernandes, João Mário e Bernardo Silva já integrem o treino, depois de na terça-feira terem feito somente trabalho de recuperação no ginásio.

José Fonte e Trincão, que falharam o primeiro treino por ainda não se terem juntado à seleção, também deverão estar à disposição, pelo que a principal dúvida é Diogo Jota, já que o avançado do Liverpool apresentou queixas musculares e não subiu ao relvado na terça-feira.

Antes do início do treino, um jogador a designar falará aos jornalistas, em conferência de imprensa marcada para as 10:00.

A seleção portuguesa joga com o Qatar no sábado, às 20:15, em encontro particular, e três dias depois defronta o Luxemburgo, às 19:45, para o Grupo A de qualificação para o Mundial2022, sendo que ambas as partidas se realizam no Estádio Algarve.

Portugal lidera o Grupo A de qualificação para o Campeonato do Mundo do próximo ano, com 13 pontos, mais dois do que a Sérvia (11), segunda colocada, e mais sete face ao Luxemburgo (seis), que é terceiro, com menos um jogo, à frente de República da Irlanda (dois) e Azerbaijão (um).

ECONOMIA

A Comissão Permanente da Concertação Social discute hoje, em reunião plenária, a Agenda do Trabalho Digno, fazendo também um ponto da situação dos acordos de mobilidade com a Índia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os pontos constam da agenda da reunião e o Governo e os parceiros sociais arrancam a discussão dos três pontos pelas 10:00.

Na última reunião acerca da Agenda do Trabalho Digno, em 17 de setembro, os parceiros sociais afirmaram não esperar um "consenso profundo" sobre as propostas em discussão, lamentando que o documento não tenha sido entregue com mais tempo e vincando que este não dá resposta a questões fundamentais.

O Governo apresentou no dia 17 de setembro aos parceiros sociais um documento que aprofunda as propostas feitas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Entre as propostas destaca-se a criminalização do trabalho não declarado e a proibição do 'outsourcing' no período subsequente de um ano em empresas que tenham recorrido a despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho.

O Governo apresentou ainda critérios para aferir a presunção de laboralidade no âmbito das plataformas digitais e quer simplificar os contratos com trabalhadores-estudantes e dispensar, dentro do limite, os rendimentos destes para "efeitos de acesso a prestações sociais".

O Governo propõe também aos parceiros sociais um aumento do valor do subsídio parental, de 83% para 90% da remuneração de referência, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença, e defendeu ainda que "as empresas de menor dimensão" devem ficar excluídas da medida que prevê o alargamento do teletrabalho a pais com filhos menores de oito anos, sempre que as funções o permitam.

A Autoeuropa retoma hoje a produção, após uma nova paragem provocada pela "continuidade de escassez de componentes".

A indústria automóvel tem sido uma das mais afetadas pela falta de semicondutores, componentes que são, em grande parte, fornecidos por diversos fabricantes asiáticos, que têm mantido algumas medidas de confinamento devido à covid-19.

A fábrica de automóveis de Palmela produz atualmente os modelos MPV e T-Roc. Com mais de 5.000 colaboradores, dos quais 98% com vínculo permanente, a Autoeuropa produziu em 2020 um total de 192.000 automóveis e 20 milhões de peças para outras fábricas do grupo alemão, que representam 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,7% das exportações portuguesas.

SOCIEDADE

A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas 'bodycams, vai ser hoje discutida no parlamento.

Além da proposta de lei do executivo socialista, a Assembleia da República vai também discutir o projeto de resolução do CDS-PP sobre a aquisição de câmaras de fardamento ('bodycams'), para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos.

A proposta que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança prevê o alargamento do uso destas tecnologias pelas polícias, passando a ser permitido as 'bodycams' pelos elementos da PSP e da GNR, 'drones' e várias câmaras de vídeo no apoio à atividade policial e no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento.

As 'bodycams', pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.