A Comissão Europeia condenou hoje a "brutal repressão e as contínuas provocações" do regime de Alexander Lukashenko na Bielorrússia, rejeitando ceder à pressão migratória ilegal para a União Europeia (UE).

"A UE permanece unida face à brutal repressão e às contínuas provocações do regime de Lukashenko e em apoio ao povo bielorrusso", declarou a comissária europeia dos Assuntos Internos, intervindo na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre até quinta-feira na cidade francesa de Estrasburgo.

Ylva Johansson falava em representação da Comissão Europeia num debate sobre a situação na Bielorrússia após um ano de protestos violentamente reprimidos pelo regime de Alexander Lukashenko, presidente reeleito do país que tem ainda tentado pressionar a UE com a questão migratória, ao promover a passagem de migrantes ilegais.

"Um ano após as eleições fraudulentas, a situação na Bielorrússia mantém-se terrível. O regime de Lukashenko continua os seus esforços sistemáticos para silenciar todas as vozes independentes que restam no país, os defensores dos direitos humanos da imprensa independente e a sociedade civil em geral", condenou Ylva Johansson, lamentando os "mais de 700 presos políticos".

"Continuamos a trabalhar em prol da justiça para as vítimas e da responsabilização dos perpetradores", apontou a comissária europeia.

Ylva Johansson criticou ainda a "instrumentalização dos migrantes por parte do Estado", assinalando que, até ao momento, já se registaram mais de seis mil travessias ilegais de migrantes na fronteira da Bielorrússia para a UE de pessoas originárias do Iraque, Congo, Camarões e Síria.

"A Bielorrússia não é uma rota de migração conhecida a partir destes países, a Bielorrússia não é um país sob pressão migratória e as pessoas normalmente procuram asilo da Bielorrússia, não na Bielorrússia, [pelo que] o regime está a utilizar os seres humanos de forma sem precedentes para pôr pressão na UE e fazer dinheiro à custa disso", criticou.

Há uma semana, e também devido à pressão migratória, a Comissão Europeia propôs a suspensão parcial do acordo de facilitação de vistos com a Bielorrússia, dirigida a pessoas ligadas ao regime, após Minsk ter anulado o pacto de readmissão de migrantes.

Na base da proposta de Bruxelas -- que tem que ser validada pelo Conselho da UE -- está ainda o facto de a Bielorrússia ter tentado destabilizar o bloco e Estados-membros, nomeadamente ao permitir a milhares de migrantes o atravessamento das suas fronteiras com a Polónia, Lituânia e Letónia.

À luz das eleições presidenciais de 09 de agosto de 2020 -- consideradas fraudulentas -- e do facto de o regime carecer de legitimidade democrática, o Conselho da UE adotou em outubro de 2020 medidas restritivas.

Por seu lado, a Bielorrússia retaliou, suspendendo a sua participação na Parceria Oriental e o Acordo de Readmissão celebrado com a UE, ao mesmo tempo que facilitou a saída de migrantes para a Polónia, Lituânia e Letónia.

A UE tem acusado a Bielorrússia de orquestrar o enorme aumento do fluxo de migrantes como retaliação pelas sanções impostas a Minsk na sequência da repressão que o regime tem feito à oposição.