Oposição pede que MP investigue ' offshores' de ministro da Economia do Brasil
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A oposição ao Governo brasileiro na Câmara dos Deputados acionou, esta segunda-feira, o Ministério Público (MP) para que investigue a alegada existência de 'offshores' em paraísos fiscais em nome do ministro da Economia e do presidente do Banco Central brasileiro.
O responsável pela pasta da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram citados numa vasta investigação jornalística denominada 'Pandora Papers', sobre ocultação de ativos em empresas 'offshore'.
"Ministério Público acionado! Acabamos de dar entrada na representação ao MP contra Paulo Guedes e Campos Neto pelas revelações do 'Pandora Papers'. É ilegal que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham 'offshores' em paraíso fiscal", anunciou o deputado Alessandro Molon, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e líder da oposição na Câmara baixa parlamentar.
Também o senador Randolfe Rodrigues informou que Paulo Guedes e Campos Neto irão ser convocados para prestarem esclarecimentos ao Senado, além de anunciar a apresentação de uma notícia-crime [pedido para que haja uma investigação] ao Supremo Tribunal Federal (STF.)
O ministro da Economia do Brasil garantiu hoje que todas as suas atividades foram legais e devidamente declaradas ao fisco.
"Todas as atividades privadas de Paulo Guedes, antes de tomar posse como ministro, foram devidamente declaradas ao fisco e a todos os órgãos competentes, incluindo a sua participação na referida empresa ['offshore']", assegurou uma nota distribuída pela assessoria de comunicação do ministro brasileiro.
Paulo Guedes é um dos homens fortes do Governo liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O ministro também garantiu "ter cessado toda a atividade no setor privado" desde que entrou para o Governo, em janeiro de 2019, "respeitando integralmente a legislação" que visa prevenir qualquer conflito de interesses por parte dos membros da administração pública.
Mas o 'site' brasileiro Poder 360, integrante do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que analisou os documentos da 'Pandora Papers' revelou que a empresa Dreadnoughts, com sede nas Ilhas Virgens e fundada por Guedes em 2014, estava ainda em operação.
A investigação também cita o presidente do Banco Central do Brasil, que também garantiu que todo o seu património, "construído ao longo de 22 anos de trabalho em finanças", foi devidamente declarado ao fisco e que não houve movimentação em suas contas no exterior desde que entrou no serviço público.
O procurador-geral do Brasil, Augusto Aras, disse que faria uma avaliação preliminar da situação de Guedes antes de decidir abrir ou não um inquérito judicial, mas frisou que não pretende basear uma investigação "apenas em informações veiculadas pela imprensa".
A investigação jornalística 'Pandora Papers' baseia-se em quase 12 milhões de documentos, provenientes de 14 empresas de serviços financeiros, e revelou mais de 29.000 empresas 'offshore'. Muitos líderes políticos em todo o mundo estão implicados.