PCP reivindica a regularização dos vínculos precários na RTP-Madeira
O deputado do PCP, Ricardo Lume, esteve hoje, dia 4 de Outubro, junto às instalações da RTP-Madeira para apresentar uma iniciativa parlamentar da autoria do PCP que reivindica a regularização dos vínculos precários existentes na RTP-Madeira, a ser discutida e votada esta semana na Assembleia Legislativa Regional.
"É inaceitável que empresas públicas como é o caso da RTP, e em particular a RTP-Madeira, sejam promotoras da precariedade laboral, através de vínculos precários directos para o desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento da empresa", sublinha Ricardo Lume.
O comunista nota que, apesar de oito destes trabalhadores já terem sido integrados nos quadros da RTP-Madeira, "ainda faltam muitos mais verem reconhecido que o seu trabalho é fundamental ao funcionamento da empresa".
Por outro lado, critica o Governo da República por não ter cumprido na RTP-Madeira com a legislação aprovada que obrigava à vinculação de trabalhadores precários nos quadros de pessoal da RTP, insistindo que "existem muitos trabalhadores em situação de precariedade laboral".
A isto acresce, conforme observa Ricardo Lume, o facto de, "para além dos precários que já existiam, se ter iniciado um processo de requisição de mais trabalhadores precários para as necessidades de funcionamento permanente da RTP/Madeira".
Como se já não fosse suficientemente grave o facto de não se terem resolvido os problemas dos precários que já exerciam actividade continuada na RTP/Madeira - com casos de trabalhadores que são precários há mais de 15 anos - , agora, assiste-se ao somar de ainda mais trabalhadores precários para garantir o serviço televisivo na Região.
"Segundo dados das associações representativas dos trabalhadores na RTP/Madeira existem cerca de 50 trabalhadores em situação de precariedade laboral", sustenta.
Com a finalidade de dar resposta a este "grave problema de precariedade laboral", o PCP agendou para ser discutido e votado esta semana no Plenário da ALRAM um Projecto de Resolução que reivindica que o Governo da República garanta as respostas às necessidades permanentes do Centro de Produção da RTP-Madeira através da regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores que prestam funções em exclusividade para aquele Centro de Produção.
