PS quer corrigir "injustiça" contra pescadores madeirenses
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um projecto de resolução defendendo a aplicação à Região do regime especial que prevê que, por cada descarga de pescado, os pescadores beneficiem de três dias de contabilização para a Segurança Social e para efeitos de reforma.
Em conferência de imprensa realizada, hoje, dia 31 de Outubro, na baía de Câmara de Lobos, o deputado Jacinto Serrão explicou que "muitas vezes os pescadores são impedidos de ir para o mar por causa do mau tempo e, mais recentemente, devido à conjuntura de pandemia, ficando prejudicados na contabilização do tempo de serviço para efeitos de reforma". Tal como deu conta, "no continente, o Governo da República fez uma alteração ao regime especial destes profissionais, possibilitando que beneficiem, por cada descarga de pescado, de três dias de contabilização para efeitos de reforma".
"A Região nunca adaptou este regime", apontou, considerando os pescadores madeirenses ficam assim "prejudicados em relação aos do território continental".
É precisamente essa “injustiça” que o PS quer reverter através do referido projecto de resolução com vista a “obrigar o Governo Regional a adaptar a legislação nacional, ou seja, este regime especial, de maneira a que os pescadores madeirenses também possam beneficiar daquilo que os do continente já beneficiam”, sustentou. “Esperemos que a maioria na Assembleia Legislativa não volte a dar mais uma machadada nos pescadores, chumbando esta iniciativa do PS, porque, se este projecto for aprovado, o Governo será obrigado a regulamentar este regime especial para benefício destes profissionais”, concluiu o parlamentar.
