PCP recomenda ao Governo Regional rápida intervenção no Farol de São jorge
O PCP vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que "garanta já para o Orçamento da Região para 2022 as verbas necessárias para a beneficiação dos edifícios assim como a garantia da sua gestão pública a sua gestão pública", revela o partido numa nota remetida este domingo à imprensa.
Agora que esta importante infraestrutura é património da nossa Região compete ao Governo Regional garantir os meios financeiros para recuperar os edifícios colocando-os ao serviço das populações para garantir o reforço da coesão económica e social.
O PCP, que esteve hoje na freguesia de São Jorge (Santana), junto ao Farol, congratulou-se com a transferência da titularidade dos imóveis anexos À estrutura para a Região Autónoma da Madeira.
"Há mais de 20 anos que o PCP tanto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira como na Assembleia da República debateu-se para garantir a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira", salientou na ocasião Ricardo Lume.
O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira lembra que foi por proposta do seu partido, que a decisão foi aprovada por unanimidade, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021.
"Após a aprovação em sede de orçamento desta justa reivindicação foi necessário o PCP fazer um Projecto de Resolução na ALRM que foi aprovado por unanimidade para exigir que os governantes cumprissem com o estipulado no Orçamento de Estado e procederem à passagem da titularidade dos edifícios anexos ao Farol de São Jorge para a Região. Felizmente na passada quinta-feira, na reunião do Conselho de Governo, foi garantida o cumprimento do artigo 99º do Orçamento de Estado para 2021", sublinhou, acrescentando que "esta é uma vitória dos madeirenses que teve um contributo decisivo do PCP".
