O primeiro-ministro, António Costa, apontou hoje o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço como "bom exemplo" de que a cooperação entre Portugal e Espanha não é "retórica", impactando "no dia-a-dia" dos cidadãos dos dois lados da fronteira.

"É um bom exemplo de como esta cooperação transfronteiriça não é algo de retórico, não são só infraestruturas. É algo que tem a ver com a vida do dia-a-dia dos cidadãos de Espanha e dos cidadãos de Portugal", afirmou António Costa.

Na conferência de imprensa conjunta com o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, na 32.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em Trujillo, na província de Cáceres, o primeiro-ministro luso argumentou que este estatuto "é um grande contributo e um grande exemplo" de como a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço "está a ser posta no terreno".

Esta estratégia, aprovada no anterior encontro bilateral, que teve lugar a 10 de outubro de 2020, na cidade portuguesa da Guarda, tem estado a ser trabalhada por ambos os países.

"É uma estratégia muito ambiciosa e que tem múltiplas dimensões", nomeadamente no desenvolvimento de interconexões, "seja na área da energia, seja na área rodoviária, seja na área ferroviária", disse.

Uma das medidas englobadas nessa estratégia comum é o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, tendo sido hoje assinado pelos dois governos o protocolo que define as respetivas regras de acesso.

Trata-se de "uma tradução "muito concreta para o dia-a-dia das populações raianas, daqueles que vivem" e "trabalham de um lado e outro da fronteira" e que "conhecem bem os que vivem em Elvas e Badajoz" ou "aqueles que vivem entre o Alto Minho e a Galiza", exemplificou Costa.

O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, salientou que este estatuto, "uma antiga reivindicação" da população de ambos os lados da fronteira, vai permitir, entre outros avanços, realizar "um censo de trabalhadores transfronteiriços, erradicar as discriminações que posam continuar a existir, lutar contra a fraude" ou "facilitar o acesso em ambos os países aos serviços públicos de emprego, de saúde, de educação".

"Penso que estamos a dar um impulso que beneficia os cidadãos tanto de Espanha como de Portugal", argumentou.

De acordo com a declaração final conjunta desta 32.ª Cimeira Luso-Espanhola, no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, foi igualmente aprofundada a "já excelente coordenação dos serviços de emergência", como por exemplo através dos serviços de emergência via 112.

Segundo Sánchez, nesta área da cooperação na emergência, o que se pretende é "uma colaboração ágil e eficaz no caso de incêndios florestais e de catástrofes transfronteiriças, assim como acelerar o intercâmbio de informação e de boas práticas".

Facilitar a mobilidade transfronteiriça através de novas infraestruturas, avançar na gestão conjunta de serviços, e identificar projetos de interesse comum, designadamente no domínio do digital, são outras das conclusões do encontro.

Da declaração, constam igualmente a colaboração na área ambiental, no setor da educação, com o apoio a experiências educativas bilingues na zona da raia, e o compromisso de desenvolver uma Estratégia plurianual de Sustentabilidade do Turismo Transfronteiriço, que incorpore planos de oferta turística como o das Fortalezas de Fronteira

Os dois governos reiteraram ainda "a aposta na dinamização das aldeias transfronteiriças, procurando fixar população e atrair novos perfis demográficos, através da criação de rotas turísticas e redes culturais transfronteiriças" ou "projetos-piloto de energia sustentável" e "ecossistemas de inovação", entre outras apostas.