O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro.

Em conferência de imprensa no final da reunião, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deu conta de que o programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

O secretário de Estado explicou ainda que, caso não seja usado o desconto, de 10 cêntimos por 50 litros, ou seja, cinco euros, num mês, irá acumular com o valor do mês seguinte. Este programa vigora até março de 2022.

"Os 3.800 postos que estão registados junto da ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] estão a ser contactados através das associações representativas do setor, com quem o Governo reuniu e com quem está a trabalhar para que estejam todos no programa", indicou Mendonça Mendes.

De acordo com o secretário de Estado, "as pessoas poderão aceder ao IVAucher.pt, registar o seu NIF e ficam automaticamente associados os seus cartões bancários que depois poderão utilizar nas bombas de gasolina".

O governante salientou que esta era "a maneira mais rápida de colocar o dinheiro nas contas dos portugueses", tendo em conta que o IVAucher já estava em funcionamento.

"Com a plataforma IVAucher temos a capacidade de colocar o subsídio já a partir de novembro na conta de todos os portugueses", referiu.

O secretário de Estado indicou ainda que foi aprovada uma despesa de 130 milhões de euros, plurianual, e que "tem cabimento nas disponibilidades do Estado".

Questionado sobre um possível consumo mínimo para aceder ao desconto, o António Mendonça Mendes disse que essa questão "ainda não está totalmente fechada".

"Há razões que apontam num sentido ou noutro, há bombas com consumos mínimos diferentes, mas não será isso que impedirá, de uma maneira geral, de aceder ao desconto", destacou.

O secretário de Estado apelou para que os consumidores peçam fatura, ainda que reconhecendo que isso "não é condição" para receber o apoio.

Questionado ainda sobre o adicional ao ISP, António Mendonça Mendes disse que "corresponde a menos de um cêntimo por litro, quer no gasóleo, quer na gasolina" e que "é um adicional renovado todos os anos e cuja receita vai para o fundo permanente florestal, para financiar agricultura e pescas". Nos termos em que existe, sublinhou, "já está incorporado na taxa unitária do ISP".

O desconto nos combustíveis foi anunciado na semana passada, pelo ministro das Finanças, João Leão.

A medida, de caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis, referiu então João Leão, à entrada para a audição parlamentar no âmbito a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Esta medida inclui-se num pacote de medidas extraordinárias que o Governo vai aplicar até março de 2022 e que também contempla soluções dirigidas especificamente às empresas.

Este apoio direto às famílias, através do reembolso de 10 cêntimos por litro e combustível terá, precisou João Leão, um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que a medida vai estar em aplicação.

João Leão disse ainda que o Governo decidiu congelar até março de 2022 o imposto sobre o carbono, com um impacto na perda de receita de cerca de 90 milhões de euros.

Relativamente às empresas, o ministro detalhou que o pacote inclui, no caso dos transportes coletivos e passageiros, "uma transferência para essas empresas", como forma de as compensar e ajudar a fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.