Chumbo do OE2022 vai "atrasar procedimentos"
Vai haver verificação de contas" na SocioHabita e na FrenteMar Funchal, diz Pedro Calado
Finda a primeira reunião ordinária do Município do Funchal, e aprovadas as medidas em discussão, por unanimidade, o presidente da autarquia, Pedro Calado, adiantou que alguns dos procedimentos administrativos vão, naturalmente, atrasar por força do chumbo ao Orçamento do Estado para 2022.
“Esta situação do Orçamento do Estado vem atrasar todos estes procedimentos. Não tem nada a ver com a Região, nem com as câmaras municipais, mas o facto de o orçamento estar chumbado cria alguns entraves em termos de adjudicação de obras”, explicou, lembrando que a “trabalhar em duodécimos” não há “cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão”.
Por outro lado, e agora que são conhecidos os novos administradores para as empresas municipais SocioHabita Funchal, Augusta Aguiar, e FrenteMar Funchal, Rui Cortez, o presidente da câmara do Funchal disse que vai haver uma “verificação de contas". Não se trata de “auditorias”, porque não há “desconfiança”, mas porque importa saber os valores que transitam de uma administração para outra.
“Com novas pessoas, novos responsáveis, é natural que se queira fazer um ‘cut off’ das contas. Até ao dia da tomada de posse, 20 de Outubro de 2021, houve um conjunto de pessoas responsáveis por essas contas e há que atribuir essa responsabilidade a essas pessoas. A partir do dia 21 de Outubro vão outras pessoas assumir essas responsabilidades”. Pelo que importa afectar a esses períodos as despesas correspondentes.
Uma das medidas, aprovada por unanimidade, prende-se com as obras para a requalificação energética no Bairro do Palheiro Ferreiro. Pedro Calado destacou o trabalho em curso para dotar o Funchal de melhores condições habitacionais, destacando aqui a verba do Plano de Recuperação e Resiliência. Uma verba que fará questão de “agilizar” junto do Governo Regional.
Os vereadores da Coligação Confiança no município do Funchal votaram, naturalmente, a favor da requalificação energética no Bairro do Palheiro Ferreiro. Uma medida que transitou do anterior executivo e que, conforme explicou Miguel Gouveia, vai ao encontro do trabalho desenvolvido em prol dos funchalenses.
