"O dinheiro da 'bazuca' é para todos ou só para alguns?", questiona JPP
A questão é do líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, reforçando a necessidade do Governo Regional da Madeira ter de assumir uma “postura clara e transparente na gestão dos dinheiros públicos, nomeadamente na distribuição dos mais de 832,2 milhões de euros do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência que irão chegar à Região”, citado em nota de imprensa do partido.
O dinheiro da 'bazuca' é para todos ou só para alguns? Élvio Sousa, JPP
O parlamentar vai mais longe e diz que estes milhões que “vêm para ajudar a repor o crescimento económico e gerar um desenvolvimento harmonioso em todo o território regional exigem clareza e transparência em todo o processo envolvido”.
“Quero recordar que alguns autarcas e a própria ACIF manifestaram-se pela falta de auscultação prévia às opções estruturais do PRR-RAM tendo, inclusive, a ACIF considerado que o apoio às empresas foi relegado para segundo plano e com uma reduzida alocução de verbas, em detrimento do sector empresarial da Região” Élvio Sousa, JPP
Lembrou que, em Maio deste ano, o Governo Regional da Madeira informou que seguiria o modelo nacional para a gestão dos fundos do PRR-RAM e, mais recentemente, o Governo foi mais longe e informou que incluiria todos os Municípios no acesso aos fundos do PRR-RAM, sem, contudo, explicar como se processaria o acesso.
“E esta foi uma questão que o JPP levantou, várias vezes ao presidente do Governo Regional da Madeira, aquando do debate mensal: como se processaria essa execução descentralizada e a fase de candidaturas dos fundos? Embora a insistência do JPP, não houve qualquer resposta por parte do Governo” Élvio Sousa, JPP
Cáustico, diz que "infelizmente, e uma vez mais, o presidente do Governo Miguel Albuquerque não respondeu, adensando as dúvidas ou o secretismo sobre a transparência, publicidade e igualdade de oportunidades perante o acesso aos fundos, sendo lícito perguntar ao senhor Presidente do Governo se o dinheiro da 'bazuca' é para todos ou só para alguns?”
Esta é uma questão que tem de ficar “bem explicadinha, a bem da transparência e da igualdade de oportunidades. Qual a forma de acesso e de candidatura a estes fundos?”, destacou o deputado.
“As preocupações de Pedro Calado e Sérgio Marques que estão extremamente preocupados com a necessária fiscalização independente dos dinheiros da “bazuca” na República e na Europa, mas que ao nível regional silenciam o facto da coligação PSD/CDS ter rejeitado uma proposta do JPP para a criação de uma comissão de acompanhamento parlamentar à execução destes fundos”. Élvio Sousa, JPP
