Sérgio Marques defende "mais meios" para fiscalizar a execução do Plano de Recuperação Europeu
Atendendo a que os próximos exercícios orçamentais da União Europeia irão implicar a maior realização de sempre de despesa pública, é fundamental que os organismos europeus que terão a missão de acompanhar, fiscalizar e assegurar este processo, combatendo a eventual fraude ou irregularidades, vejam os seus meios e recursos reforçados.
A afirmação é do deputado eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República e também representante da Comissão dos Assuntos Europeus, Sérgio Marques, durante a sua intervenção na 9.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a Europol que teve lugar, esta semana, em Bruxelas.
Uma reunião onde foi evidenciada a necessidade de serem adoptadas medidas de maior protecção dos interesses financeiros da União, com destaque para uma estratégia de combate mais incisiva ao cibercrime, ao crime financeiro e à corrupção.
Sérgio Marques que defende, precisamente, este reforço de meios como "condição prioritária à transparência e à boa gestão dos recursos públicos que importa garantir a este processo e durante a execução do Plano de Recuperação Europeu".
Não obstante ressalva que “os níveis de fraude e de irregularidades na aplicação dos fundos da União Europeia sejam baixos, à luz dos rigorosos critérios que se encontram estabelecidos para a respectiva atribuição”.
O deputado social-democrata alertou ainda para “o subfinanciamento crónico de instituições como a OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude), o Ministério Público Europeu e o Tribunal de Contas Europeu” e apelou a que haja "uma aposta séria no reforço dos meios existentes, tanto mais quando é dessa aposta que deriva a boa execução das verbas e o cumprimento efectivo das prioridades a que as mesmas se destinam, em benefício das populações".
“É imperioso dotar estes organismos dos recursos suficientes para cumprirem cabalmente a sua missão, assim o exige a proteção dos dinheiros dos contribuintes europeus, assim como a credibilização e a boa execução do Plano de Recuperação”, concluiu.
