A Assembleia da República vota, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que deverá ser chumbada caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.

Segundo as declarações de voto até agora anunciadas, o PS irá votar a favor, o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues vão abster-se, e o PSD, BE, PCP, CDS, IL e Chega vão votar contra.

Caso estas declarações de voto se concretizem, a proposta orçamental será chumbada com 108 deputados a favor, 115 contra e 5 abstenções, se todos os 230 parlamentares estiverem presentes.

A votação deverá realizar-se da parte da tarde, depois do fim do debate parlamentar no plenário, que tem início às 10:00.

No início do debate parlamentar, na terça-feira, António Costa apelou a que o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV aceitem prosseguir as negociações do Orçamento na fase da especialidade, e que não optem por privilegiar a discussão na comunicação social.

O primeiro-ministro salientou ainda que "não faz sentido" o BE e o PCP votarem contra o Orçamento do Estado em função das leis laborais, e reconheceu que seria uma "enorme frustração pessoal" caso se confirme o fim da maioria de esquerda, formada em 2015.

Em resposta, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, disse ao primeiro-ministro que, se não tiver o orçamento aprovado, "é porque não quer", salientando que "uma a uma", o Governo "rejeitou, sem explicar ao país porquê, todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também acusou o Governo de ter considerado "apenas isoladamente" as propostas apresentadas pelo partido, defendendo que o salário mínimo nacional continua abaixo daquilo que o país precisa.

Perante o cenário de chumbo do OE2022, o PAN anunciou, entretanto, que "está disponível" para fazer chegar a proposta do Orçamento do Estado à especialidade, apesar de ainda não ter deliberado sobre uma hipotética alteração do sentido de voto para melhorar as hipóteses de viabilização.

Caso o Orçamento do Estado seja chumbado hoje, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o parlamento e convocar de eleições legislativas antecipadas.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A feira internacional de música Womex começa hoje, no Porto, com 200 bancas de mais de 70 países, contando pela primeira vez com um palco "conceptual" dedicado à lusofonia.

Este evento irá ocupar, durante o dia, a Alfândega do Porto, onde dezenas de agentes dos diferentes países promovem os seus artistas. À noite, cinco palcos da cidade acolhem 60 concertos, incluindo uma novidade de um evento que já vai na 27.ª edição, que terá este ano um palco em parceria com a Sociedade Portuguesa de Autores.

No total, são 13 artistas portuguesas, nem todos inseridos no palco dedicado.

O Womex realiza-se de hoje a domingo, maioritariamente na Alfândega do Porto, para profissionais da indústria da música, mas os concertos e os filmes são abertos ao público, mediante compra de bilhete.

A quarta edição da feira de arte contemporânea Drawing Room vai decorrer em Lisboa, de hoje até domingo, na Sociedade Nacional de Belas Artes, reunindo 26 galerias e 95 obras de mais de 70 artistas, num certame que terá também uma versão 'online'.

Para a edição deste ano foram selecionadas galerias portuguesas e estrangeiras para o programa geral, contando com representações como as de Filomena Soares, Pedro Cera, 3+1 Arte Contemporânea, Bruno Múrias e Miguel Nabinho, de Lisboa, Pedro Oliveira, KubikGallery e Presença, do Porto, e ainda Fonseca Macedo - Arte Contemporânea, de Ponta Delgada, nos Açores.

A participação de galerias estrangeiras crescerá este ano, com oito internacionais, como a F2 Galería, Galería Silvestre e a Martínez & Avezuela, de Madrid, a Wadström Tönnheim Gallery, sediada em Marbella, Espanha, e em Malmö, na Suécia, e a Granada Gallery, de Buenos Aires.

DESPORTO

O Benfica, recordista de títulos na competição, estreia-se hoje na edição 2021/22 da Taça da Liga de futebol com uma deslocação ao campo do Vitória de Guimarães, que pode garantir a apuramento no Grupo A.

No Minho, os 'encarnados', que já levantaram por sete vezes o troféu, a última em 2015/16, vão fazer o primeiro encontro na prova, enquanto a equipa de Pepa venceu na primeira jornada no terreno do Sporting da Covilhã, da II Liga, por 2-0.

Um novo triunfo, no encontro agendado para as 19:30, garante ao Vitória de Guimarães, que nunca chegou à final, o acesso à 'final four' e elimina automaticamente a formação de Jorge Jesus, técnico também recordista da prova, com seis conquistas, enquanto um empate deixa tudo em aberto para o terceiro jogo do grupo, embora elimine o Sporting da Covilhã, que vai visitar o Estádio da Luz.

Esta temporada, Benfica e Vitória de Guimarães já se defrontaram, precisamente no Minho, para a I Liga, com a formação lisboeta a vencer por 3-1.

ECONOMIA

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) realiza hoje um leilão de troca de Obrigações do Tesouro (OT), prolongando a maturidade de 2023 e 2024 para 2031 e 2052.

Hoje, pelas 10:00, o IGCP vai realizar uma oferta de troca, recomprando OT-4,95%-25out2023 e OT-5,65%-15fev2024 e vendendo OT-0,3%-17out2031 e OT-4,1%-12abr2052.

Em 22 de setembro, o IGCP prolongou a maturidade de 514 milhões de euros em OT em circulação de 2022 e 2024 para 2028 e 2034.

INTERNACIONAL

O Senado polaco vota hoje um polémico projeto que prevê a construção de um muro para impedir que os migrantes cruzem a fronteira a partir da Bielorrússia.

O custo de construção está estimado em 353 milhões de euros, tendo Varsóvia pedido apoio financeiro à União Europeia, visto constituir uma zona de fronteira externa, e também incluirá a aplicação de sensores de movimento.

O governo polaco, nacionalista, aprovou o projeto a 12 deste mês, argumentando que o número de tentativas de atravessar a fronteira tem aumentado significativamente.

Desde agosto, milhares de migrantes, a maioria oriunda do Oriente Médio e de África, tentaram cruzar a fronteira polaca a partir da Bielorrússia, país que a União Europeia acusa de "organizar" as rotas de migração para se vingar das sanções europeias.

A 22 deste mês, em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, prometeu que a comunidade não financiará com fundos europeus a construção de muros ou arame farpado nas fronteiras externas contra a imigração ilegal.

Numa carta dirigida à Comissão Europeia há algumas semanas, 12 países - Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia e Eslováquia - pediram para que fosse permitido o financiamento europeu de "barreiras físicas" como "medida eficaz de proteção das fronteiras".

Um tribunal de Londres analisa hoje o recurso dos Estados Unidos à recusa do Reino Unido em extraditar Julian Assange, fundador da WikiLeaks, acusado de duas dezenas de crimes, incluindo espionagem e divulgação de documentos diplomáticos e militares confidenciais.

Julian Assange que, caso seja considerado considerado culpado num eventual julgamento nos Estados Unidos arrisca uma pena de prisão até 175 anos, é acusado pela justiça norte-americana por ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas de Washington, principalmente no Iraque e no Afeganistão.

A audiência vai examinar cinco fundamentos do recurso apresentado por Washington, que inclui a confiabilidade das garantias oferecidas pelo Governo dos Estados Unidos depois de o tribunal de magistrados de Westminster (Londres) ter decidido negar a extradição de Assange, em janeiro de 2021.

A justiça britânica rejeitou o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks para os Estados Unidos com o argumento de que a extradição seria prejudicial para a saúde mental de Assange.

O tribunal britânico teve em consideração o facto de ter ficado "demonstrado" que o australiano, de 50 anos, apresenta risco de cometer suicídio caso seja julgado nos Estados Unidos, onde provavelmente seria mantido em condições de isolamento.

LUSOFONIA

O Governo moçambicano vai estar presente hoje e na quinta-feira no parlamento para responder a questões dos deputados.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, pretende obter esclarecimentos sobre o plano de reconstrução de Cabo Delgado e a situação humanitária naquela região e no centro do país - onde grupos de ex-guerrilheiros têm atacado civis.

O orçamento total do plano de reconstrução de Cabo Delgado é de cerca de 265 milhões de euros e perto de 170 milhões são destinados à implementação de ações de curto prazo, como a reposição da administração pública, unidades sanitárias, escolas, energia e abastecimento de água.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, quer esclarecimentos sobre a presença de tropas estrangeiras naquela província nortenha "sem que tenha sido dada informação à Assembleia da República".

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, pretende saber quais as "implicações fiscais" dos projetos de gás da Total para os próximos três anos, depois de terem sido suspensos no norte do país devido a ataques de rebeldes e como é que o Governo pretende acautelar o impacto da violência em Cabo Delgado junto das pequenas e médias empresas.

PAÍS

Um tribunal de júri inicia hoje, no Porto, um novo julgamento do triplo homicida de Vila Fria (Viana do Castelo), agora por alegado envolvimento na morte de dois conhecidos numa saída precária da cadeia, disse fonte judicial.

Rui Mesquita Amorim terá consumado os dois homicídios por que é acusado em julho de 2018, concluiu uma investigação policial "de muito elevada complexidade", que deu origem à acusação do DIAP.

"Aproveitou uma saída precária de cinco dias para cometer os homicídios dos dois indivíduos, seus conhecidos do ambiente prisional", relatou a Polícia Judiciária (PJ) no termo investigação, dois anos após os factos.

Rui Amorim protagonizou em 1995 o massacre de Vila Fria, Viana do Castelo, matando à facada um tio, uma tia e um sobrinho. Já em abril de 2002 consumou três crimes de rapto simples e um de extorsão agravada, em Portuzelo, no mesmo concelho do Alto Minho.

É também o homem que no dia de Natal de 2001 se evadiu, junto ao hospital de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, de uma carrinha celular do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, onde cumpria uma pena de 20 anos de cadeia.

SOCIEDADE

O Conselho Supremo da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) reúne-se para escolher o futuro presidente da instituição, sendo o nome indicado pelo Governo a antiga ministra da Saúde Ana Jorge, disse à Lusa a secretária-geral da instituição.

O Ministério da Defesa irá propor aos conselheiros o nome da pediatra Ana Jorge, disse Susana Marques, adiantando que existe a possibilidade de conselheiros proporem a recondução de Francisco George no cargo de presidente da CVP.

A decisão terá que reunir o consenso de todos os conselheiros que compõem o Conselho Supremo da Cruz Vermelha, que propõe depois ao primeiro-ministro e ao ministro da Defesa Nacional a nomeação do novo presidente, que é nomeado por despacho conjunto do chefe do Governo e do ministro João Cravinho.