O primeiro-ministro defendeu hoje a tese de que a História da democracia portuguesa mostra que as coligações de Governo PSD/CDS foram mais instáveis politicamente e duraram menos tempo do que a atual "Geringonça".

António Costa sustentou esta posição no debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2022, depois de a deputada do PSD Clara Marques Mendes ter criticado a instabilidade política gerada por um Governo minoritário socialista com suporte do PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.

Na resposta à deputada do PSD, o primeiro-ministro contrapôs que "as soluções de Governo que a direita apresentou em matéria de estabilidade política nenhuma resistiu seis anos".

"Quando se coligaram pela primeira vez com o CDS, governaram entre 1979 e 1983, cerca de quatro anos. A segunda vez que governaram com o CDS foi de 2002 a 2005, cerca de três anos. A única vez que concluíram uma legislatura coligados com o CDS foi no Governo de Pedro Passos Coelho. E, como todos se lembram, foram quatro anos particularmente agitados na irrevogabilidade das demissões do então líder do CDS [Paulo Portas] do Governo", disse.

De acordo com António Costa, com a atual solução política que nasceu no final de 2015, com um Governo minoritário do PS, houve umas vezes "mais ou menos apoio das bancadas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV".

"Mas a verdade é que já superámos esse grau de instabilidade que a direita transporta sempre consigo quando chega ao poder. As únicas vezes que assim não foi aconteceu quando o professor Cavaco Silva conseguiu duas maiorias absolutas. Com essas exceções, a direita foi sempre o maior fator de instabilidade governativa em Portugal". concluiu.

Nesta segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro, o deputado socialista Ascenso Simões aproveitou para procurar corrigi a interpretação histórica antes feita pelo presidente do PSD, Rui Rio, sobre o percurso político do fundador do PS e seu primeiro líder, Mário Soares.

Na sua intervenção, Ascenso Simões omitiu a ação de Mário Soares nos primeiros anos da democracia e também não se referiu ao Governo do Bloco Central, PS/PSD, salientando, antes, que foi eleito Presidente da República em 1986 com o apoio do PCP na segunda volta das eleições presidenciais.

Depois, segundo o deputado de Vila Real, Mário Soares, já no período final do segundo Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva, promoveu o congresso "Portugal que futuro?", e com Pedro Passos Coelho na liderança do executivo, em 2013, foi o principal impulsionador dos encontros da Aula Magna contra a "Troika".

"Estamos perante a direita mais ultramontana e mais trauliteira de sempre", declarou Ascenso Simões, antes de visar de forma crítica, em borra num tom mais suave, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, por esta dizer que não houve avanços negociais.

O ex-secretário de Estado socialista também criticou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

"Foi doloroso ouvir a intervenção de Jerónimo de Sousa, porque o PCP sabe que se não houver a aprovação deste Orçamento é o regresso de outras formas de Governo que serão danosas para os trabalhadores", advogou o deputado socialista.

Nesta segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua lamentou a recusa do Governo em acabar com a dupla penalização de quem se reformou de forma antecipada entre 2014 e 2018.

Joana Mortágua invocou mesmo o ex-ministro socialista José António Vieira da Silva sobre a "injustiça" desta penalização -- um aspeto que o Bloco de Esquerda exige corrigir neste Orçamento do Estado.

António Costa respondeu que, ao contrário do número que estimou a deputada do Bloco de Esquerda, o universo de pessoas nessa situação de dupla penalização, entre 60 e 66 anos, não é de 60 mil pessoas, mas de 250 mil.

"Mas a proposta do Bloco de Esquerda para a eliminação do fator de sustentabilidade das pessoas com deficiência superior a 80% pode ser consagrada desde que o Orçamento chegue à fase de especialidade", afirmou.

No debate, o deputado do PCP Bruno Dias insurgiu-se contra a política de habitação do Governo e defendeu que as verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não chegam para as necessidades de habitação estimadas por cerca de oito dezenas de municípios.

Em matéria de mercado de arrendamento, Bruno Dias lamentou que o executivo não queira revogar a chamada "lei Cristas" aprovada no Governo de Pedro Passos Coelho.

"O que está previsto neste Orçamento é o adiamento por mais um ano da norma que referiu da lei Cristas, de forma a podermos fazer o recenseamento do universo das pessoas abrangidas, sendo depois tomadas decisões sobre o subsídio de renda. A intervenção no mercado de arrendamento, como a história nos indica, deve ser muito prudente", contrapôs o primeiro-ministro.

Pela parte do PSD, o deputado do PSD Paulo Moniz criticou o Governo por retirar 20 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, não tendo em consideração o combate à pandemia ao longo do ano passado e baseando-se apenas na aplicação direta na Lei das Finanças Locais.

 "Apesar de ser uma conta certa, não é uma conta acertada", advogou Paulo Moniz, que também se queixou de não haver juros no mesmo valor em todo o território nacional, sendo os juros aplicados aos Açores bem mais elevados do que os praticados ao Estado Português.

 De acordo com António Costa, "quando uma dívida é contraída perante a República, repercute-se na Região Autónoma a capacidade que a República tem tido em reduzir o montante dos juros da dívida".

"Quando as regiões autónomas vão ao mercado com a sua própria credibilidade, pagam o custo da dívida que o mercado cobra. Agora, sempre que a dívida é da República, desde 2016, repercute-se relativamente às regiões autónomas a redução da taxa de juro", respondeu o primeiro-ministro.