O número de processos pendentes nos tribunais da Comarca da Madeira decresceu cerca de 7,6% face a 2019. A 31 de Dezembro de 2020, o número de processos pendentes naqueles tribunais era 16,2 mil (17,5 mil em 2019).

Em 2020, o número de processos findos (10,5 mil) continuou superior ao número de processos entrados (9,2 mil), segundo os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas) na comarca da Madeira, divulgados esta terça-feira pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

“O saldo favorável de cerca de 1,3 mil processos justifica o decréscimo atrás referido dos processos pendentes (-7,6% face a 2019), sendo que em todo o período da série (2015-2020), este tipo de processos registou sucessivas diminuições”, realça.

Em 2020, manteve-se a predominância dos processos de justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos de justiça tutelar - os relativos a menores).

“A importância destes processos é notória se se analisar o seu movimento em 2020, uma vez que representavam 62,2% dos processos entrados (5,7 mil processos), 67,1% dos processos findos (7,1 mil) e 86,1% dos processos pendentes (13,9 mil)”, destaca a DREM.

A evolução recente deste tipo de processos aponta para acentuados decréscimos nos processos entrados (-72,3% face a 2019) e nos processos findos (-71,6%). Em resultado do número de processos findos ser superior ao número de processos entrados, o saldo processual, em 2020, foi de -1,3 mil processos, justificando assim a redução da pendência em 8,8% face a 2019.

A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2020, de 114,5%, diminuindo 1,8 pontos  percentuais  (p.p.) face ao ano  anterior (116,3%).

A taxa de  resolução processual  das acções laborais penais (148,2%) superou a das restantes acções, tendo as taxas de resolução das acções penais e laborais registado o valor mais reduzido (97,8% em ambos os casos).

Processos cíveis demoram 36 meses a serem resolvidos

Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, verifica-se que os processos cíveis (os mais demorados do sistema) registaram, pela primeira vez, desde o início da série, uma ligeira descida, de 1 mês, entre 2019 (37 meses) e 2020 (36 meses).

Nos processos laborais, assistiu-se também a uma redução da duração média em 2 meses; nos restantes observaram-se aumentos.