Marta Freitas questiona ministra sobre políticas laborais para deficientes e cuidadores informais
A deputada do Partido Socialista-Madeira (PS-M) à Assembleia da República destacou, hoje, o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) "fortalecer as políticas iniciadas em 2015, com o reforço do apoio às famílias e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o combate às desigualdades, à pobreza e à discriminação, a proteção social adequada e a requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais".
Esta tarde, na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a proposta de OE222, Marta Freitas colocou algumas questões neste campo.
A socialista, que tem sido uma vozes activa no Parlamento na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, questionou nomeadamente de que forma este orçamento irá reforçar as políticas de emprego e formação para estes cidadãos e perguntou qual o ponto da situação relativamente a medidas que foram entretanto implementadas, como a quota de acesso ao emprego, a participação na agência valor-T, o contingente especial para acesso ao ensino superior e as bolsas de estudo.
No âmbito da protecção social, a parlamentar madeirense focou também "a importância da anunciada criação de um regime especial de acesso à reforma para as pessoas com deficiência".
Por outro lado, Marta Freitas evidenciou a intenção do Governo em recorrer aos instrumentos financeiros disponíveis para a eliminação de barreiras físicas e comunicacionais, propósito que consta da Estratégia Nacional para inclusão das pessoas com deficiência.
A um outro nível, relativamente à bonificação por deficiência destinada a crianças até 10 anos, a deputada do PS lembrou o facto de, "em Maio deste ano, terem sido constituídas 50 equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica em todos os distritos para verificação das condições de atribuição deste apoio", questionando qual o ponto da situação relativamente a este processo.
A parlamentar instou ainda a ministra a respeito das medidas previstas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno com vista à protecção laboral dos cuidadores informais.
