O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lamentou hoje a decisão do PCP de votar contra a proposta de Orçamento do Estado, considerando que o Governo nunca antes tinha ido tão longe nas negociações com os comunistas.

Esta posição foi transmitida por Duarte Cordeiro em conferência de imprensa, na Assembleia da República, após Bloco de Esquerda e PCP terem anunciado o voto contra, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022, o que inviabiliza a aprovação da proposta na próxima quarta-feira.

"O Governo lamenta a posição do PCP. Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como neste Orçamento", declarou Duarte Cordeiro, depois de ter saudado as posições do PAN e das deputadas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, que anunciaram a abstenção na votação de quarta-feira na generalidade.

Segundo Duarte Cordeiro, no processo negocial com o PCP, o Governo "fez um enorme esforço de aproximação de posições".

"O secretário-geral do PCP [Jerónimo de Sousa] fez referência à caducidade da contratação coletiva, ao salário mínimo e aos salários na administração pública. Queria dar nota que em 2022 teremos o maior aumento do salário mínimo de sempre, com mais 40 euros, atingindo os 750 euros mensais. Assumimos o objetivo de chegar aos 850 euros em 2025", referiu.

Na administração pública, segundo o membro do Governo, está previsto um aumento dos salários de 0,9%, "em linha com a inflação, sendo retomada a normalidade da atualização salarial na função pública".

"A massa salarial na administração pública crescerá 3%", apontou depois.

Já em relação à caducidade das convenções, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares falou num dado recente e que fora momentos antes anunciado pela ministra Ana Mendes Godinho: No processo de discussão do Código do Trabalho, caso a norma de arbitragem não tenha acolhimento, o Governo está disponível para avançar para uma suspensão da caducidade sem prazo, até avaliação dos mecanismos a introduzir, tendo em vista evitar vazios legais na contratação coletiva.

Em relação à abstenção anunciada pelo PAN, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considerou que esse sentido de voto "resultou de trabalho muito significativo ao longo das últimas semanas".

"É uma posição responsável no momento em que vivemos e, tendo em vista que se trata da fase da generalidade, com a possibilidade de se continuar a negociar durante a fase de especialidade", acrescentou.