A Amnistia Internacional vai fechar os seus dois escritórios em Hong Kong, revelou hoje a organização não-governamental (ONG), justificando a decisão com a lei de segurança nacional imposta naquele território por Pequim.

"O escritório local vai cessar operações a 31 de outubro, enquanto que o escritório regional - que faz parte do secretariado internacional global da Amnistia - deverá encerrar no final de 2021", sendo que "as operações regionais serão transferidas para os outros escritórios da organização na Ásia-Pacífico", pode ler-se num comunicado publicado no 'site' da ONG.

"Esta decisão, tomada com o coração pesado, foi impulsionada pela lei de segurança nacional de Hong Kong, que tornou efetivamente impossível às organizações de direitos humanos em Hong Kong trabalhar livremente e sem medo de represálias graves por parte do Governo", indicou a presidente do Conselho Internacional da Amnistia, Anjhula Mya Singh Bais, citada no comunicado.

"Hong Kong tem sido desde há muito uma base regional ideal para as organizações internacionais da sociedade civil, mas a recente focalização nos grupos locais de direitos humanos e sindicais assinala uma intensificação da campanha das autoridades para livrar a cidade de todas as vozes dissidentes. É cada vez mais difícil para nós continuarmos a operar num ambiente tão instável", salientou.

Existem dois escritórios da Amnistia Internacional sediados em Hong Kong: uma secção local centrada na educação para os direitos humanos na cidade e um escritório regional que realiza trabalho de investigação, advocacia e campanha no leste e sudeste da Ásia e no Pacífico.

"Estamos profundamente gratos aos membros e pessoal da Amnistia que nos últimos 40 anos trabalharam incansavelmente para proteger os direitos humanos em e a partir de Hong Kong. Desde os esforços bem sucedidos para a abolição total da pena de morte em Hong Kong em 1993, até à exposição de provas do uso excessivo da força pela polícia durante os protestos em massa de 2019, a Amnistia em Hong Kong fez incidir uma luz sobre as violações dos direitos humanos nos dias mais negros", assinalou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, citada na mesma nota.

"Na região mais vasta, a nossa investigação e campanha abordou temas como a liberdade de expressão na Coreia do Norte, a objeção de consciência ao serviço militar na Coreia do Sul, o direito à habitação na Mongólia, as atrocidades do Japão em tempo de guerra contra as 'mulheres de conforto', e a repressão contra os advogados de direitos humanos na China, acrescentou.

A ONG lembrou que lei de segurança nacional, imposta pelo governo central chinês, em vigor desde o verão de 2020, visa alegados atos de secessão e subversão do poder do Estado, bem como atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras ou externas que minem a segurança nacional.

A proteção da segurança nacional tem sido, para a ONG, utilizada arbitrariamente como pretexto para restringir os direitos humanos, liberdade de expressão, de reunião pacífica e associação, assim como para reprimir dissidências e a oposição política.

A Aministia destacou que pelo menos 35 grupos foram dissolvidos desde que a lei foi promulgada, incluindo alguns dos maiores sindicatos e grupos ativistas da cidade.