As políticas de combate às mudanças climáticas levarão à alta dos preços, dizem economistas contactados pela Lusa, que consideram o 'sinal preço' fundamental para mudar comportamentos e promover a transição energética, mas também defendem medidas mitigadoras do impacto.

A crise energética e o aumento dos preços dos combustíveis dominam a atualidade nas últimas semanas. Este ano, o fecho da refinaria da Galp em Matosinhos levou ao despedimento coletivo de trabalhadores. De futuro, estas notícias poderão ser ainda mais comuns num momento em que a União Europeia (UE) pressiona uma rápida redução das emissões poluentes.

Em julho, a Comissão Europeia apresentou propostas que vão desde a expansão do sistema de comércio de emissões de gases com efeito de estufa (estendendo às emissões dos edifícios e dos transportes) à proibição de carros movidos a combustíveis fósseis. O objetivo é levar indústria e consumidores a reduzirem a poluição.

Contactados pela Lusa, economistas admitem que a transição energética que está a ser promovida terá custos, contas de energia mais altas, bens e produtos mais caros e perda de postos de trabalho.

Segundo a economista Catarina Roseta-Palma, do ISCTE, "a poupança vem dos comportamentos, mas também dos preços".

"Se queremos que as coisas mudem os 'sinais preço' têm de estar no sítio certo. O 'efeito preço' vai acelerar essa transição", afirmou a diretora da Sustentabilidade no ISCTE-IUL.

Assim, considera, esse efeito não deve ser eliminado, mas deve-se atuar junto de quem mais precisa, pois "é expectável que com a transição energética haja consequências a nível redistributivo nas diferentes camadas populacionais, sobretudo nas pessoas com menos rendimentos".

Contudo, acrescenta Catarina Roseta-Palma, "não é opção não fazer nada, pois os custos da inação são muito elevados", como ondas de calor, incêndios, mais erosão na costa litoral, inundações ou secas.

No caso dos transportes, afirmou, onde a transição energética se deve sentir no imediato (sobretudo em quem mais usa carro) é importante a aposta nos transportes públicos, na ferrovia, em bons serviços de transportes elétricos e até na facilitação do teletrabalho para reduzir a necessidade de mobilidade.

Nos empregos, considera que, sabendo-se que há indústrias que vão diminuir e unidades industriais a fechar (como refinarias, centrais a carvão), há que apoiar a transição de trabalhadores para outros setores

Também Antonieta Cunha e Sá, da Universidade Nova de Lisboa, admite que "esta transição tem custos", mas considera que é "complicado reduzir emissões e não ter este tipo instrumentos" que impactam nos preços.

Sobre medidas que apoiem quem precisa, disse que não basta atirar apoios para cima da mesa, há que saber quais os mais adequados para cada camada da população.

"É preciso estudar, fundamentar as políticas, porque podemos melhorar significativamente e poupar recursos", afirmou Antonieta Cunha e Sá, acrescentando que as medidas têm de ser adaptadas ao contexto sócio-económico de cada família, se residem em zonas rurais ou urbanas, ao momento do tempo em que são tomadas, entre outros fatores, de forma a conseguir alcançar objetivos com custos menores.

As economistas deixaram também críticas à forma como estão formulados apoios a investimentos em eficiência energética das casas ou à compra de carros elétricos, pois consideram que acabam por chegar a quem tem mais rendimentos, que de qualquer forma já ia fazer esses investimentos.

"O papel da Europa é ir na frente, tem mais custos, mas também temos outra responsabilidade histórica", disse Catarina Roseta-Palmau, defendendo que não é à espera de tecnologias inovadoras, com positivismo tecnológico, que se vai resolver o problema.

Na mitigação do impacto, afirmou Antonieta Cunha e Sá, haverá desigualdades pois países com défices e dívidas elevados estão "mais limitados".

Por seu lado, o diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, considerou que o risco de agravamento das desigualdades "parece indiscutível" na transição energética e climática e defendeu que que devem ser discutidas ajudas imediatas para uma transição mais justa, como tarifa social da eletricidade, cheque para a eficiência energética ou alternativas aos trabalhadores que ficam sem emprego.

Contudo, afirmou que "as medidas de mitigação são de curto prazo e se repercutirão em novas desigualdades se não for alterado o modelo de sociedade atual", altamente predador da natureza e do trabalho.

"Se vamos manter os mesmos consumos energéticos e como não podem ser apoiados pela redução de preços, pois isso seria um contrasenso, se não alterarmos tudo as desigualdades vão agravar-se", afirmou.

Para José Reis, "os problemas energéticos e das desigualdades sociais obrigariam a diferentes lógicas redistributivas do rendimento".

Sem isso, apenas com medidas de mitigação, "iremos mais adiante encontrar outro tipo desigualdades", defendeu.

A proposta da Comissão Europeia para a transição energética e climática augura negociações difíceis.

Logo em julho, após ser conhecida, os ministros do Ambiente da UE expressaram inquietação com o impacto social, nomeadamente quanto a estender o mercado do carbono europeu ao transporte rodoviário e ao aquecimento residencial.

"Não é preciso introduzir novas clivagens e desigualdades, mas criar uma estratégia de crescimento que não seja uma armadilha para a pobreza", disse o polaco Michal Kurtyka.

A Polónia tem uma grande dependência do carvão, muitos milhares de trabalhadores nas indústrias ligadas ao carvão, pelo que as metas energéticas e climáticas da UE geram muita contestação.

Segundo o governante polaco, nos países da Europa Central "uma parte da população não pode simplesmente" pagar mais pelos combustíveis e pelo aquecimento.

Também a Hungria considerou a proposta "inaceitável", enquanto a França se declarou "reservada sobre a pertinência do dispositivo e as suas consequências sobre as famílias e as pequenas empresas", apelando à preservação de "justiça social e solidariedade".

Em Portugal, o Governo tinha vindo a considerar que não faz sentido intervir no preço dos combustíveis com recursos públicos. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse em 11 de outubro que o Governo privilegia a redução do preço da eletricidade e que seria "um erro político" favorecer a utilização dos combustíveis fósseis.

Contudo, a crise energética e a contestação levou o Governo a tomar medidas. Esta sexta-feira anunciou a suspensão da atualização da taxa de carbono em 01 de janeiro de 2022 /até final de março), para evitar aumentos nos preços dos combustíveis.

Os táxis e autocarros a operar em Portugal irão receber, como medida de apoio ao aumento dos combustíveis, um 'cheque' de 190 euros e 1.050 euros respetivamente.

O Governo decidiu ainda majorar em 20% as despesas com combustível que as empresas tiverem em sede de IRC e as famílias vão passar a receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês.