Olavo Câmara pede revisão da Lei das Finanças e mais verbas para municípios da costa Norte
O deputado do Partido Socialista-Madeira (PS-M) à Assembleia da República Olavo Câmara defendeu, hoje, a necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais e de o Orçamento do Estado (OE) contemplar mais verbas para os municípios da costa Norte e do Porto Santo.
“Não podemos continuar a ter uma lei que prejudica a Madeira”, afirmou, lembrando que a lei em vigor foi aprovada em 2013 pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e que, passados todos estes anos, “os madeirenses continuam a ter pesadelos com estes tempos de má memória para todos os portugueses”. “É uma pedra laranja no sapato dos madeirenses e no próprio orçamento que é preciso alterar”, frisou.
A um outro nível, o deputado madeirense destacou o facto de a proposta de Orçamento prever um aumento das transferências para as autarquias da Região Autónoma da Madeira. Contudo, referiu que “nem sempre o que é mais, acaba por ser mais justo”, apontando que os municípios do Porto Moniz, São Vicente e Santana – todos da costa Norte e com problemas de despovoamento, baixa natalidade e envelhecimento da população – foram os que “viram as suas verbas mais reduzidas, em contraponto com o município do Funchal, o mais vibrante da Região, que viu as verbas serem reforçadas”.
Neste sentido, defendeu a necessidade de alterar a lei e os mecanismos que sustentam estas transferências, criando outras soluções que “coloquem mais dinheiro nos municípios da costa Norte da Madeira e no Porto Santo”.
Lamentou ainda que, "ao contrário do que acontece no continente, em que os municípios continuam a ter participação nas receitas do IVA, na Madeira, as autarquias não tenham esse acesso por culpa do Governo Regional”. “Isto é uma situação que cria uma injustiça e que precisa de uma resposta nacional”, já que o executivo madeirense “não quer ser parte da solução”, atirou.
O parlamentar madeirense destacou ainda o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 contemplar o financiamento do novo hospital do Funchal. Tal como frisou, se este apoio existe, “deve-se ao Governo do PS”, sendo que, “mal a obra avançou, os pagamentos por parte do Estado também avançaram”.
