“Este Orçamento é de uma profunda injustiça para com a Madeira"
Sara Madruga da Costa, dirigindo-se ao Ministro das Finanças, na audição que teve lugar na Assembleia da República
Este Orçamento é de uma profunda injustiça para com a Madeira, não só porque ignora os compromissos que se arrastam há largos anos e que não têm qualquer previsão de execução para o futuro mas, também, porque reduz em 15 milhões de euros as transferências orçamentais para esta Região, numa altura de suposta recuperação económica.
A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se ao Ministro das Finanças, na audição que teve lugar na Assembleia da República.
Na ocasião, a deputada eleita pelo PSD/Madeira ao parlamento nacional reforçou a injustiça do corte nas transferências e da Lei das Finanças Regionais de um “Governo socialista de José Sócrates”, lembrando que "a Madeira foi forçada a endividar-se para fazer face à pandemia" e que, inclusive, “incorreu em inúmeras despesas face à falta de solidariedade e à recusa do Governo da República a todos os pedidos de ajuda”.
Para a social-democrata aquilo que a República deveria fazer, neste Orçamento, “era garantir uma compensação e, não, prejudicar, ainda mais, todos os madeirenses”.
Para além da redução de 15 milhões de euros, este Orçamento "falha para com a Região a todos os níveis", segundo Sara Madruga da Costa, porque o Governo da República “continua sem assumir as suas responsabilidades e a não pagar os cuidados de saúde e os medicamentos da PSP, da GNR e das Forças Armadas, assim como continua sem pagar o que deve de acertos fiscais, estando em causa cerca de 63 milhões que muita falta fazem à Madeira”.
Disse ainda que o neste Orçamento, o Governo da República "perdeu também a oportunidade para clarificar o montante de cofinanciamento do novo Hospital da Madeira, para atribuir verba quer ao helicóptero para o combate aos incêndios quer aos equipamentos de deteção de turbulência no aeroporto da Madeira".
Acusa ainda Governo de não ter executado "um conjunto de normas orçamentais aprovadas por este parlamento para a Madeira", Como exemplos, aludiu "à falta de regulamentação do subsídio social de mobilidade, da linha ferry, da remodelação das esquadras da PSP, da majoração do financiamento da Universidade da Madeira e do investimento e regularização de trabalhadores na RTP/Madeira".
“Este orçamento continua a consagrar muito pouco para a Madeira, para além de aumentar o sentimento de profunda injustiça dos Madeirenses”, rematou na sua intervenção.
