O Governo Regional autorizou, esta tarde, a celebração de 23 contratos-programa, que se referem ao apoio do desenvolvimento desportivo. O montante em causa é de 536.839,38 euros.

Estes documentos dizem respeito a seis apoios referentes à competição regional das sociedades anónimas desportivas e dos clubes desportivos regionais, 8 relativos a deslocações dos clubes desportivos regionais e das sociedades anónimas desportivas, 8 alusivos a deslocações de associações regionais de modalidade e multidesportivas e 1 respeitante ao apoio à actividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

Na reunião foram nomeados presidente e de vogal do conselho de administração da IHM João Pedro Pereira e Sousa e Daniela Lúcia Sousa Gomes Quadrado, respectivamente. Já se encontram nomeados os vogais Elias Homem de Gouveia, Rúben Gomes Nunes e Mara Débora Sardinha Rodrigues.

O 'Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira' vai receber 1.530 euros como comparticipação nas despesas de eletricidade em 2021.

Outras resoluções:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, tendo em vista a comparticipação financeira das despesas inerentes à realização de um conjunto de ações necessárias ao desenvolvimento e execução do projeto “Sentinela-Atlântica”

- Louvar o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao sagrar-se campeão nacional de clubes, na modalidade de patinagem de velocidade, no escalão de absolutos femininos.

- Louvar o atleta Tomás Lacerda, do Clube Naval do Funchal, ao conquistar o título de campeão nacional na modalidade de Stand Up Paddle, na variante de Down Wind, no Campeonato Nacional de Down Wind.

- Aprovar resolução que decide que os serviços da administração direta e indireta da administração pública regional e empresas públicas da Região Autónoma da Madeira, beneficiários finais/executores de projetos ou investimentos integrados no Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM), no âmbito da Componente 19 - Administração Pública, Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, TD.C19-i05-RAM – Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, ou noutros domínios que enquadrem medidas relacionadas com a transição digital ou a aquisição de equipamentos tecnológicos  ou outras que com ela estejam relacionados, devem submeter o referido projeto a uma análise prévia da Secretaria Regional das Finanças, através da Direção Regional de Informática.

- Aprovar a proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M, de 17 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira.

- Louvor ao eng.º Rui Agrela Freitas Morna, que recentemente passou à situação de aposentação, pelo desempenho das funções como profissional competente na área da sua especialidade e pelo marcante espírito de serviço.