O Partido Socialista (PS), através da deputada Marta Freitas, mostra-se empenhado em trabalhar com os diferentes partidos e organizações representativas das pessoas com deficiência, no sentido de ser criado um modelo mais justo de acesso destes cidadãos às pensões de reforma, garantindo a sua dignidade e sem colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

A parlamentar madeirense na Assembleia da República, que falava ontem no âmbito de uma audição pública sobre o ‘Estudo do Regime de Reforma Antecipada para as Pessoas com Deficiência’, sublinhou que deve ser encontrada uma solução que proporcione qualidade de vida a estes cidadãos cuja condição de deficiência causa um elevado desgaste e condiciona as suas atividades diárias, entre elas a sua prestação na atividade laboral, com um agravamento da sua condição de saúde.

Conforme proposto do Orçamento de Estado de 2020, em causa está a antecipação da reforma para pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, com 20 ou mais anos de carreira contributiva, dos quais 15 ou mais correspondem a uma incapacidade igual ou superior a 60%. Face aos riscos de atribuição de pensões de muito baixo valor, o Governo optou por incluir no cenário em análise a garantia de valores mínimos de pensão (de, pelo menos, 288,8 euros por mês, para carreiras contributivas de pelo menos 20 anos).

Marta Freitas explicou que existe um conjunto de variáveis que definem a condição destes cidadãos, nomeadamente a fase de vida em que adquiriram a deficiência ou incapacidade, o tipo de deficiência e a evolução da mesma.

Para a deputada madeirense, impõe-se uma reflexão para que seja possível adoptar medidas justas e equitativas, “sem criar novas injustiças e desigualdades”. “A nossa solução deverá ser responsável, equilibrada e justa, e não correr o risco de desproteger aqueles que precisam de apoio”, advertiu.

“Não devemos confundir reforma sem penalização com reformas correspondentes à totalidade de uma carreira contributiva cumprida ou simulada. Não é o mesmo, nem está perto das reformas antecipadas que encontramos neste momento em vigor”, esclareceu a parlamentar.

Tal como referiu, o modelo proposto torna possível o acesso à reforma aos 55 anos de idade, apenas fazendo o cálculo a partir do número de anos em que as pessoas exerceram efectivamente a actividade laboral, “o que não liberta estas mesmas pessoas com deficiência de uma reforma reduzida, nem afasta algumas do limiar da pobreza. Simplesmente permite o acesso à reforma ou à cessação da actividade laboral, com determinados direitos, mais cedo”.

Como tal, Marta Freitas frisou que é importante que seja garantido um mínimo de protecção e de condições às pessoas com deficiência que desejam aceder à reforma antecipadamente. “Não podemos permitir que voltem a ingressar numa situação novamente vulnerável, atendendo a que a condição de reforma não é compatível com qualquer rendimento de trabalho, como são exemplos os casos de pensão de invalidez relativa”, sustentou.

A deputada aproveitou a ocasião para apontar algumas das medidas que têm sido implementadas pelo Governo do PS para combater a desigualdade e promover a inclusão das pessoas com deficiência, como a criação da Prestação Social para a Inclusão (que pode ser conciliada com a actividade profissional), políticas de inclusão destes cidadãos no mercado de trabalho, nomeadamente a quota de acesso ao emprego e a participação na Agência para a empregabilidade (Valor T), e ainda a criação do contingente especial no acesso ao ensino superior, as bolsas de estudo para pessoas com deficiência, a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente e a aposta nas acessibilidades.