A ministra da Justiça alertou hoje que a pandemia de covid-19 gerou condições para a deslocalização da criminalidade da rua para o espaço digital, designadamente a criminalidade informática, as fraudes cometidas em ambiente informático e a divulgação de pornografia infantil.

Francisca Van Dunem discursava em Braga na cerimónia de comemoração do 76º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), na presença do diretor nacional da PJ, Luís Neves, e de outras chefias e elementos desta polícia de investigação criminal.

Acerca da pandemia de covid-19, a ministra referiu que "criou condições para os grupos criminosos organizados centrarem também a sua ação em certas atividades ilícitas cuja rentabilidade aumentou, como a contrafação de medicamentos, de produtos médicos e de equipamentos.

"No contexto europeu, como assinalado pela EUROPOL, as autoridades policiais de vários Estados detetaram a oferta e a venda de vacinas contrafeitas contra a covid-19 na internet", disse a ministra, acrescentando que a contrafação constitui "um sério risco para a saúde e a segurança públicas e contribui para o aumento do trabalho ilegal", que surge muito associada à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas.

Francisca Van Dunem referiu também que a criminalidade tem hoje uma forte dimensão transnacional, sublinhando que o recurso às tecnologias de informação e de comunicação favorece a participação de uma multiplicidade de agentes, atuando em espaços físicos e países diferentes, com simultaneidade de ação e grande velocidade de execução, com recurso a métodos e estratégias cada vez mais sofisticados e complexos, que geram enormes lucros.

Esta nova realidade, disse, "reclama uma reação pronta, eficaz e efetiva, que só se pode concretizar com recurso a meios idóneos: a dimensão pericial a permanente atualização tecnológica".

A ministra salientou que, por outro lado, assiste-se a um ressurgimento da expressão pública do racismo, da xenofobia e à banalização do discurso do ódio, "alimentado por notícias falsas e pela desinformação".

Ao mesmo tempo, prosseguiu, tem sido constatado um aumento da prática de crimes de abuso sexual de crianças e disseminação de propaganda terrorista na Internet.

Quanto à criminalidade económico-financeira - a corrupção, incluindo no desporto, a fraude e o branqueamento de capitais - Francisca Van Dunem referiu que tais fenómenos criminais continuam a afligir as sociedades e a fragilizar as economias, fomentando o descrédito dos cidadãos nas suas instituições democráticas e realçou o papel da PJ no quadro do combate à corrupção e na execução da Estratégia Nacional Anti-Corrupção aprovada pelo governo.

A ministra chamou igualmente a atenção para "a violência doméstica intensa, a violência grave contra idosos e pessoas vulneráveis, que, disse, são crimes relevantes que persistem em Portugal.

Francisca Van Dunem assinalou ainda que Portugal tem uma classificação honrosa no Índice Global da Criminalidade Organizada 2021, mas que, apesar dessa classificação (117.º entre 193 países), é apontado como um país de trânsito e de destino para o tráfico de seres humanos e para a introdução clandestina de migrantes, bem como para o tráfico de cocaína e de outras drogas, com o registo do aumento da utilização da `dark web´ para o comércio de drogas.

"É, por isso, crucial aprofundar e acelerar a resposta da justiça, continuando a modernizar e a apetrechar a PJ para combater estes fenómenos, que afetam a vida dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas", vincou.

A ministra considerou que, apesar dos constrangimentos orçamentais, o Ministério da Justiça tem mantido o investimento na especialização e no aumento dos recursos humanos, na modernização dos meios técnicos e informáticos e na melhoria das infraestruturas da PJ, dando como exemplo "o histórico da aquisição das instalações para o Departamento de Investigação Criminal de Braga" - onde hoje decorreu a cerimónia.

"Nos últimos anos tem havido uma concentração e concertação de esforços no sentido do robustecimento da capacidade da PJ, também em termos de recursos humanos, corrigindo-se os défices de recrutamento e os estrangulamentos dos procedimentos concursais", acentuou.

Francisca Van Dunem disse esperar que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permita à PJ "dar um novo salto qualitativo", com o reforço das capacidades operacionais e a canalização desses meios para o cumprimento das orientações de política criminal e das prioridades estabelecidas para o biénio 2020-2022.